Mais de 45 milhões de pessoas têm valores a resgatar; destes, quase um milhão têm mais de R$ 1 mil

Com Agência Brasil

Segundo dados do Banco Central, quase um milhão de pessoas têm mais de mil reais esquecidos em empresas financeiras. Outros 5,1 milhões de brasileiros têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. No total, há cerca de R$ 8,5 bilhões parados em bancos, consórcios, cooperativas e outras instituições que aguardam serem reclamados e, a depender do projeto da reoneração gradual da folha de pagamento de empresas e municípios, podem ser embolsados pelo governo.

Com base até julho de 2024, a cifra milionária é referente ao total de contas, podendo uma pessoa ter uma ou mais contas esquecidas. Ao todo são 45.489.815 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas. Divido da seguinte forma:

Grande parte deste valor está com bancos: R$ 4,96 bilhões, com 30 milhões do total de beneficiários. Administradoras de Consórcio e Cooperativas, que vêm logo em seguida, juntas, somam R$ 3,2 bilhões. O restante, R$ 406,37 milhões permanecem em Instituições de Pagamento, Corretoras e Distribuidoras e outras não especificadas.

Desoneração

Agora, para pagar o acordo entre governo e Congresso Nacional, o dinheiro poderá ser utilizado como compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios até 2027. Isso, se o dono da conta esquecida não reclamar o valor em até 30 dias após a publicação da norma.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (12) e já tinha sido aprovado pelo Senado. Precisa agora do aval da presidência, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que então o tempo comece a correr.

Após o dinheiro esquecido ser apropriado pela governo, o Ministério da Fazenda vai providenciar a publicação, no Diário Oficial da União, de um edital que "relacionará os valores recolhidos, indicará a instituição depositária, a agência e a natureza e o número da conta do depósito". Num prazo de 30 dias a partir da data da publicação do edital, os titulares poderão contestar o recolhimento feito.

Se a contestação for indeferida, a pessoa poderá recorrer, no prazo de dez dias, para o Conselho Monetário Nacional. O recurso tem efeito suspensivo.

"Os valores recolhidos não contestados ficarão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional", pontua o projeto. Porém, ele ainda dá prazo de seis meses para a pessoa pedir judicialmente o reconhecimento de direito aos recursos. O prazo contará a partir da data da publicação do edital.

Além disso, conforme o artigo 48 do projeto, os recursos esquecidos existentes nas contas de depósito ou que tenham sido repassados ao governo "poderão ser reclamados junto às instituições financeiras, nos termos dos respectivos contratos de depósitos, até 31 de dezembro de 2027".

Após o presidente Lula sancionar o projeto de lei, a norma ainda precisará ser publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

Como saber se há valores esquecidos?

O BC tem uma página específica em seu site para que as pessoas possam consultar se tem algum montante a receber e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de indivíduos falecidos.

O Sistema de Valores a Receber, acessível pela página, informa quanto de dinheiro há para ser recebido, a origem do valor, a instituição que deve devolvê-lo e os dados de contato dela.

Para receber o montante informado no sistema, há duas formas: contatar a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento diretamente com ela; e a solicitação dentro do sistema. Nessa segunda opção, é preciso que a instituição tenha aderido a um Termo do Banco Central e que a pessoa possua chave Pix, que não pode ser a aleatória.