A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), por meio da Gerência de Educação Especial, divulga que a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência intelectual e Múltipla 2017 acontece entre os dias 21 e 28 de agosto em todas as Apaes do Brasil.

Por Abrão de Sousa 

O tema para este ano é Pessoas com deficiências: direitos, necessidades e realizações. É dos direitos que surgem as necessidades. Nesse contexto, considera-se o direito à garantia da educação prevista nos dispositivos legais como a Constituição Federal do Brasil de 1988, o Plano Nacional da Educação, a Lei de Diretrizes da Educação Nacional e a Convenção Nacional da Pessoa com Deficiência. A partir disso, as conquistas das pessoas com deficiência passam a liderar movimentos voltados para a garantia dos direitos.

A Seduc é parceira para a garantia dos direitos à aprendizagem com qualidade a todas as pessoas. Para tanto, considera que as atividades realizadas, principalmente nesta semana, serão importantes para o debate sobre conceitos, ideias, e também para a discussão sobre temas relacionados à vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

No Brasil, há mais de 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde. Do total, 2,6 milhões foram declarados com deficiência intelectual, número que representa 0,8% da população. Dos 0,8%, 54.8 têm grau intenso ou muito intenso de limitação, e, 30% frequentam algum serviço de reabilitação em saúde.

Dados da educação do Censo Escolar 2016, no Tocantins, apontam que atualmente estão matriculados na rede regular de educação 8.862 estudantes com deficiência intelectual, e 1.119 com deficiência múltipla. Estes estudantes estão distribuídos em unidades municipais, estadual e na rede particular de educação.

A Seduc atende a alunos com deficiência, na forma do sistema inclusivo de educação. Paola Regina Martins Bruno, gerente da Educação Especial, explica que há apoio escolar para o professor que atua na educação especial. “Os alunos com deficiência recebem atendimento diferenciado, por meio de sala de recursos multifuncionais”.

A gerente salientou ainda que todos os anos a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), abre debates e coloca a sociedade em reflexão no dever da igualdade para inclusão, na Semana Nacional. “Este ano, será discutido sobre as Pessoas com Deficiência: Direitos, Necessidades e Realizações. Neste período, intensificaremos o debate voltado para o tema, com foco em apresentar as potencialidades das pessoas com Deficiências Intelectual e Múltipla em todas as áreas como familiar, escolar, trabalhista, dentre outras”, destacou.