Com 90 parágrafos, o documento destaca o PT em ações de combate à corrupção, reforça o papel do estado na economia, enaltece o Bolsa Família e propõe a revogação do teto de gastos e da reforma trabalhista implementada pelo ex-presidente Michel Temer, além da revisão do regime fiscal.

Por Sérgio Roxo

A coordenação da pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta segunda-feira as diretrizes para a elaboração do programa de governo para a eleição deste ano. Com 17 páginas e 90 itens, o documento trata, entre outros temas, da revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos, além de defender o papel das empresas estatais na promoção do desenvolvimento.

O texto foi enviado aos sete partidos que devem compor a coligação (PT, PCdoB, PV, PSOL,PSB, Solidariedade, Rede e PSOL) e ainda poderá receber emendas até quinta-feira.

Apesar de se colocar contra a reforma trabalhista implantada pelo governo Michel Temer, o documento não prevê a volta do imposto sindical.

“O trabalho estará no centro de nosso projeto de desenvolvimento. Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”, afirma um dos itens.

O documento ainda critica o atual regime fiscal do país:

“Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade.”

Além disso, o texto se opõe de forma direta às privatizações da Petrobras, da Eletrobras e dos Correios. Defende um fortalecimento dos bancos públicos e das empresas estatais em geral na promoção do desenvolvimento.

“Será necessário proteger o patrimônio do país e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que cumpram, com agilidade e dinamismo, seu papel no processo de desenvolvimento econômico e progresso social do país.”

É defendida uma reforma tributária com elevação da taxação sobre “os muito ricos” e combate à sonegação. “Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao elevar a taxação de renda sobre os muito ricos, preservando o financiamento do Estado de bem-estar social, restaurando o 11 equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional. Queremos também corrigir um mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda da sociedade: a sonegação de impostos.”

O documento ainda critica a atual política cambial e diz que ela contribui para a inflação. “Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo. A orientação passiva para a política cambial dos últimos anos acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar com consequências perversas para o índice de preços.”