Em uma media eleitoreira, o governo federal por meio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na segunda-feira (15) a redução da alíquota de Imposto de Renda sobre lucros no exterior de empresas brasileiras, de 34% para 25%. O anúncio foi feito na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, após reunião com executivos da indústria nacional.
Já o amento e a correção da tabela para o trabalhador não foi revista. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a correção da tabela para os isentos do pagamento de imposto de renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A OAB alegou que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Se a correção for feita como pedido pela OAB, estarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.758, e não R$ 1.787 como é hoje.
Dilma vai para o confronto com Marina usando os mesmos métodos de terror que o partido condenava no passado, quando o alvo era Lula. O detalhe é que a candidata sataniza a adversária atribuindo a ela propostas semelhantes às de seu governo
Diante da ameaça de perder a eleição, a campanha da presidenta Dilma Rousseff partiu para um ataque sórdido contra a candidata do PSB ao Planalto, Marina Silva. Munida de impressionante desfaçatez, a propaganda do PT lançou mão, na última semana, dos mesmos métodos que combatia num passado recente. Numa tentativa clara de manipulação, a presidenta ocupou o horário eleitoral na televisão para dizer que a proposta de Marina Silva de conceder autonomia ao Banco Central vai enriquecer ainda mais os banqueiros e prejudicar a população.
Índice está 'muito aquém da reivindicação e abaixo da média' de outras categorias. Os petroleiros rejeitaram proposta de reajuste feita na quarta-feira (10) pela Petrobras. Segundo a FUP, federação da categoria, o índice "está muito aquém da reivindicação dos petroleiros e abaixo da média do que tem sido conquistado pelas demais categorias". A avaliação foi feita durante reunião, no Rio de Janeiro, do Conselho Deliberativo da entidade, formado por dirigentes da federação e de sindicatos filiados. Além da rejeição, foi fixado prazo, até o dia 23, para que a empresa apresente nova proposta salarial.
A reposição de perdas com a inflação (6,51% em 12 meses, variação do IPCA até agosto, véspera da data-base) já estava assegurada. O reajuste de 7,58% na Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR) representaria, segundo a FUP, aumento real (acima da inflação) entre 0,79 e 1 ponto percentual. A entidade cita estudo do Dieese sobre campanhas salariais, apontando 45% das categorias com ganho real de 1 a 2 pontos e 20% de 2 a 3 pontos percentuais.
O INSS é obrigado a pagar auxílio-acidente a qualquer segurado que tenha sofrido uma lesão que cause redução na capacidade de trabalho — ainda que o dano tenha sido mínimo. Assim decidiu, nesta quinta-feira (11/9), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O entendimento já era pacificado no Superior Tribunal de Justiça.
A decisão se deu na ação de um trabalhador que teve o pedido do benefício negado pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul. Segundo o colegiado, “não ficou comprovado que a lesão sofrida implica em efetiva redução da capacidade de exercício da atividade de ajudante de supermercado”.