O Orçamento impositivo de R$ 30 bilhões deixa o governo engessado 

Por Vicente Nunes

A despeito de o presidente Jair Bolsonaro ter falado em serenidade na tentativa de reduzir a crise que abriu com o Congresso, o governo comunicou aos parlamentares que o novo limite de movimentação e empenho de emendas individuais, até março de 2020, será de R$ 2.367.113.453,00. O esperado era de R$ 3 bilhões.

Com o novo limite, cada parlamentar terá direito a cota de R$ 3,9 milhões, isso levando em conta os 594 integrantes do Senado e da Câmara. Os gabinetes foram avisados por meio de um comunicado emitido pela Secretaria de Governo da Presidência da República, na tarde desta sexta-feira (28/02).

A notícia correu rápido pelos corredores da Câmara e deixou parlamentares atônicos, tendo em vista que se esperava um contingenciamento menor. A avaliação é de que o ato do Poder Executivo ocorre para forçar o Congresso a negociar votações e pautas de assuntos que interessam o governo. Ao longo do ano, as emendas podem chegar a R$ 15 bilhões, mas não há obrigação do governo de atingir esse valor.

A decisão de contingenciar as emendas individuais ocorre em meio a rusgas entre o Legislativo e o Executivo, em decorrência do ato de Bolsonaro, que enviou para uma lista com cerca de 60 contatos vídeos convocando apoiadores para manifestações contra o parlamento, marcadas para 15 de março. O assunto ainda não foi digerido por deputados e senadores, que prometem reações na próxima semana, na volta aos trabalhos.

Veto presidencial

Por trás da polêmica entre o Congresso e o governo está o veto do presidente a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre o Orçamento impositivo. A parte vetada no texto pelo presidente prevê que “a execução das programações das emendas deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores”. A execução ficaria a cargo do Legislativo.

Com a decisão do chefe do Executivo, os deputados e senadores perdem o controle de uma fatia de R$ 30 bilhões do total destinado as despesas discricionárias. Mas há um forte movimento para derrubar o veto e garantir a bolada ao Congresso. Tal possibilidade gerou críticas como as do general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que chegou a falar em chantagem dos congressistas.

O Orçamento impositivo de R$ 30 bilhões também divide o Congresso. No Senado, há críticas ao poder que o relator do Orçamento deste ano, Domingos Neto (PSD-CE), terá no manejo de verbas. A maior parte desses recursos é de emendas de relator, Com isso, ele terá mais verbas do que as controladas pelos ministros do Desenvolvimento Regional, Cidadania, Turismo, Justiça, Agricultura e Mulher, Família e Direitos Humanos.