Estão contempladas áreas como investimentos, segurança cibernética, previdência social e saúde

Com Ass. Planalto

Neste sábado (25), o presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da cerimônia de troca de atos entre Brasil e Índia no Hyderabad House, em Nova Delhi. Foram assinados 15 documentos acordos de cooperação e memorandos de entendimento em diversas áreas.

Bolsonaro afirmou que Brasil e Índia estão entre as maiores economias do mundo e que as parcerias firmadas vão beneficiar os dois países. "Potencializamos, dessa forma, o nosso relacionamento e tenho certeza que, além desses itens aqui tratados, outros surgirão", concluiu.

"O Brasil é um parceiro valioso na transformação econômica da Índia. Consideramos o Brasil uma fonte confiável para nossas necessidades nos campos de alimentos e energia, pois nosso comércio bilateral está crescendo", disse o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Confira os novos acordos entre Brasil e Índia:

1. Plano de Ação para Fortalecer a Parceria Estratégica entre o Brasil e a Índia

A proposta de adoção de um plano de ação decorre do reconhecimento da importância dos acordos e instâncias bilaterais existentes e da necessidade de sua revitalização, com o objetivo de dinamizar a Parceria Estratégica, lançada em 2006.

Sem prever a criação de novas instâncias, o Plano de Ação permitirá, por um lado, manter visão integrada dos diversos mecanismos de diálogo e instrumentos de cooperação; e, por outro, assegurar a frequência e acompanhar de forma sistemática as reuniões e a implementação de seus resultados.

O documento prevê seis áreas temáticas: coordenação político-estratégica; comércio, investimentos, agricultura, aviação civil e energia; ciência, tecnologia e inovação, cooperação espacial, meio ambiente e cooperação técnica; defesa e segurança; cultura e educação; e temas consulares, saúde, previdência social e cooperação jurídica.

2. Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)

O ACFI estabelece instrumento de governança institucional para tratar dos investimentos bilaterais, por meio da criação de um Comitê Conjunto Intergovernamental, que deverá manter reuniões periódicas, e de pontos focais, em cada Estado Parte.

Ao conferir maior segurança jurídica aos investimentos bilaterais, a assinatura do ACFI representa novo impulso à tendência de aumento do fluxo de investimentos entre os dois países.

Associada a outras iniciativas, a assinatura do ACFI transmite a mensagem de início de uma nova etapa na relação bilateral, respaldada por aumento importante do comércio e dos investimentos bilaterais.

3. Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Segurança Cibernética

Tem por objetivo promover intercâmbio de informações, boas práticas e especialistas dos dois países em temas afetos à segurança cibernética.

O documento prevê a formação de Comitê Conjunto Brasil-Índia em Segurança Cibernética e lista as seguintes áreas de cooperação: intercâmbio de informações sobre ataques cibernéticos; cooperação em tecnologias de segurança cibernética; intercâmbio de informações sobre políticas e melhores práticas de segurança cibernética; capacitação e intercâmbio de especialistas; e consultas periódicas sobre questões relacionadas a incidentes cibernéticos e ameaças atuais.

4. Acordo de Previdência Social

Tem por objetivo evitar a duplicidade de contribuições previdenciárias de trabalhadores brasileiros e indianos que se encontram empregados na outra parte. O documento prevê, entre outros, os formulários a serem utilizados em cada país, pelos cidadãos da outra parte, para o requerimento de benefícios previdenciários. Espera-se que a cooperação previdenciária com a Índia seja benéfica à comunidade brasileira naquele país.

A Índia confere elevada prioridade à cooperação na área previdenciária. O país possui a maior diáspora em nível global, ainda que no Brasil o número de indianos seja pequeno.

5. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Bioenergia

Tem por objetivo institucionalizar a cooperação bilateral na área de bioenergia, incluindo biocombustíveis produzidos a partir de biomassa. O documento prevê a formação de um Grupo de Trabalho Conjunto e lista 17 áreas de cooperação, entre as quais: produção sustentável de biocombustíveis; cadeias de suprimento; redução de gases efeito estufa; biocombustíveis avançados; otimização de misturas entre combustíveis fósseis e biocombustíveis; e rendimento veicular.

As negociações tomaram por base minuta proposta pelo Brasil, em atendimento ao interesse manifestado pela Índia no sentido de atualizar a base normativa para cooperação na matéria. Em 2004, expirou o Memorando de entendimento referente à cooperação tecnológica na área de mistura de etanol em combustíveis para transportes, que havia sido firmado em 2002.

6. Memorando de Entendimento sobre Geologia e Recursos Minerais

O instrumento pretende promover e expandir o intercâmbio entre a Companhia de Pesquisa em recursos Minerais do Brasil (CPRM) e o Serviço de Pesquisa Geológica da Índia (GSI) em geologia e estudos minerais, por meio da cooperação em estudos conjuntos e intercâmbios científicos de interesse mútuo.

Foram identificadas as seguintes áreas principais para cooperação na matéria: treinamento e capacitação de pessoal científico; organização de seminários para intercâmbio de estratégias de desenvolvimento; promoção de visitas especializadas e de alto nível voltadas para o reconhecimento de oportunidades de investimento; intercâmbio de informações científicas pertinentes; e promoção e implementação de projetos de cooperação de interesse mútuo.

7. Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Saúde e Ciências Médicas

Tem por objetivo estabelecer cooperação interministerial e interinstitucional na área de saúde, com o objetivo de aprimorar serviços de saúde, educação e treinamento médicos e pesquisa nos dois países.

Suas áreas de cooperação incluem: vigilância em saúde e práticas regulatória;, controle de doenças; economia da saúde; acesso a medicamentos e equipamentos e médicos; complexo de pesquisa, inovação, tecnologia e saúde industrial; doenças não transmissíveis; e saúde ocupacional e ambiental.

8. Memorando de Entendimento para Cooperação na Área de Medicina Tradicional e Homeopatia

Busca promover e desenvolver cooperação bilateral na área de medicina tradicional e homeopatia. As áreas de cooperação previstas no instrumento incluem intercâmbio de experiência em regulamentação de ensino, de práticas, medicamentos e terapias sem medicamentos; promoção de conhecimento, intercâmbio de treinamento para terapeutas, profissionais de saúde, cientistas, profissionais de ensino e estudantes; e desenvolvimento de pesquisas conjuntas e de programas educacionais e de treinamento.

9. Memorando de Entendimento entre Ministérios da Cidadania para a Primeira Infância

O memorando objetiva a cooperação em medidas de primeira infância entre os dois países.

10. Memorando de Entendimento para Cooperação do setor de Petróleo e Gás Natural

O memorando, que substitui documento de igual teor firmado em 2008 e expirado em 2018, tem por objetivo dar continuidade à cooperação bilateral na área de petróleo e gás natural. O documento listas dez áreas prioritárias de cooperação, entre as quais: atividades de exploração e produção; projetos conjuntos de gás natural liquefeito (GNL); plataformas de perfuração, unidades petroquímicas e proteção ambiental.

A cooperação desenvolvida no âmbito do Memorando será coordenada por Grupo de Trabalho Conjunto, que deverá reunir-se regularmente.

11. Programa Executivo de Intercâmbio Cultural (2020-2024)

O Programa Executivo de Intercâmbio Cultural deverá ser adotado no marco do Acordo Cultural de 1968. O último Programa Executivo expirou em 2014. Com o novo instrumento, as partes buscarão promover atividades culturais que ampliem o conhecimento mútuo em áreas como audiovisual, música e dança, teatro, literatura, artes plásticas, arquitetura e design, entre outras.

12. Programa de Cooperação Científica e Tecnológica (2020-2023)

O Programa enquadra-se no marco do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, firmado em 2006. O instrumento prevê troca de informações e publicações especializadas, bem como edital conjunto para apoiar projetos de pesquisa em áreas como biotecnologia e saúde; energias renováveis; ciências da terra e mudanças do clima.

13. Acordo de Cooperação Jurídica Mútua em Matéria Penal

O Acordo tem por objetivo facilitar medidas abrangentes de assistência mútua em atenção a intimações, mandados e outros documentos e iniciativas judiciais. Busca aperfeiçoar a efetividade de investigações, instrução de processo penal e combate aos ilícitos.

14. Memorando de Entendimento sobre Cooperação para estabelecer Centro de Excelência na Índia para Conduzir Pesquisa em Bioenergia

Objetiva estabelecer marco legal para explorar complementaridades entre suas respectivas tecnologias na matéria, inclusive para que se possa avaliar novas oportunidades de colaboração no setor.

As áreas específicas de cooperação são: aumento do uso do etanol em combustíveis; estudos de desempenho veicular com misturas de elevada concentração de etanol, experiência brasileira em “biorrefinarias”, além de pesquisas sobre biotecnologia aplicada à produção de biocombustíveis de primeira, segunda e terceira gerações.

15. Colaboração na área de Pecuária e Produção Leiteira

Objetiva fortalecer a agenda de colaboração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e do Ministério das Pescas, Pecuária e Lácteos da Índia na área de Pecuária e Produção Leiteira.