O direcionamento das emendas aumentou significativamente a partir de 2020

Com Estadão Conteúdo

A pasta que apresenta o maior percentual de recursos indicados pelo Congresso é o Ministério do Esporte, com 74%, o que equivale a R$ 1,3 bilhão. O levantamento considera os recursos discricionários, ou seja, verbas para custeio e investimentos, que foram empenhados no mesmo ano. O empenho é a etapa que antecede o pagamento. O Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA), vem em seguida com 69%. As informações são da Folha de S. Paulo.

Os dados mostram que, ao restringir a autonomia do governo, o controle do Congresso sobre o orçamento tem tornado diversos órgãos federais dependentes das indicações políticas. Em 2024, aproximadamente 19,5% do total de R$ 230,1 bilhões destinados a recursos discricionários foram direcionados por emendas parlamentares, um percentual inédito.

O direcionamento das emendas aumentou significativamente a partir de 2020. Em 2019, as indicações de parlamentares representavam menos de 8% do valor discricionário empenhado. Em 2022, esse número subiu para 13,8%, e no ano seguinte, alcançou cerca de 16,6%.

As emendas parlamentares são uma ferramenta pela qual deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e projetos em suas bases eleitorais, ampliando seu capital político. No entanto, a prioridade tem sido atender a interesses eleitorais locais, e não as áreas de maior demanda no país. Além disso, o uso desse recurso é frequentemente associado a denúncias de irregularidades.

No Ministério do Esporte, cerca de R$ 700 milhões foram direcionados a instituições sem fins lucrativos, como ONGs. Algumas dessas entidades estão sob investigação pelo STF (Supremo Tribunal Federal), devido ao suposto favorecimento. Uma das ONGs mais beneficiadas foi a Associação Moriá, que recebeu cerca de R$ 40 milhões no ano, com o objetivo de implementar um projeto de jogos digitais em Brasília.

Na área da Saúde, parlamentares direcionaram 44% dos recursos discricionários, somando R$ 25 bilhões. A pasta, chefiada pela ministra Nísia Trindade, frequentemente recebe grandes quantias, uma vez que os parlamentares são obrigados a alocar parte de suas emendas para a área. O Ministério da Saúde também tem sido pressionado pelo Congresso para liberar esses recursos rapidamente, especialmente antes de períodos eleitorais.

Além disso, os dados sobre a execução do orçamento dos órgãos vinculados aos ministérios mostram uma dependência ainda maior das emendas. No último ano, dez institutos federais de educação financiaram mais de 80% de seus investimentos com emendas parlamentares. No Instituto Federal do Espírito Santo, as indicações parlamentares representaram quase 99% dos R$ 85 milhões investidos.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) destacou que, apesar da importância das emendas nesse momento, elas não são a forma mais adequada de distribuição orçamentária, uma vez que as instituições deveriam ser tratadas como políticas de Estado e não dependentes de indicações políticas. Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial, reforçou que, embora nada de errado haja em um parlamentar destinar emendas a universidades do seu estado, o processo se tornou uma regra, prejudicando a autonomia dessas instituições.

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União e os estados publiquem regras sobre o envio de verbas de emendas parlamentares a universidades e fundações vinculadas a instituições de ensino superior, com prazo de 30 dias para implementação.

Em resposta, a Secretaria de Relações Institucionais, chefiada pelo ministro Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou que cabe ao Executivo a execução da Lei Orçamentária, enquanto o Congresso detém a competência para incluir emendas. A lei complementar 210, sancionada em novembro, traz limites para o crescimento das emendas dentro das regras do arcabouço fiscal, além de exigir que os projetos financiados por emendas sejam de interesse nacional ou regional, no caso das emendas de comissão.

O Ministério do Esporte, que detém a maior proporção das emendas no Orçamento, afirmou que não faz distinção sobre a origem dos recursos. Segundo o ministério, a significativa parcela de verbas provenientes de emendas reforça a importância de uma boa interlocução entre o Executivo e o Legislativo.