Administração de Joaquim Maia parece subestimar a inteligência do Ministério Público e do povo

Porto Nacional, aos 18 dias do mês de março de 2020

Por Edson Rodrigues

Está na Lei 8.666/1993 da Constituição Federal que rege as licitações, as atribuições da Comissões de Licitação: receber todos os documentos pertinentes ao objeto que está sendo licitado, sejam aqueles referentes à habilitação dos interessados, sejam aqueles referentes às suas propostas; examinar os referidos documentos à luz da Lei e das exigências contidas no edital, habilitando e classificando os que estiverem condizentes e inabilitando ou desclassificando aqueles que não atenderem às regras ou exigências previamente estabelecidas; julgar todos os documentos pertinentes às propostas apresentadas, em conformidade com o conteúdo do edital, classificando-os em conformidade com o que foi ali estabelecido.

Pois a comissão de licitação da prefeitura de Porto Nacional ou desconhece a Lei ou se empenhou muito para fazer o extremo oposto do que a Lei determina, pois aceitou como participante do processo de licitação/concorrência 02/2019 a empresa Quebec, alvo de denúncias graves por parte do Ministério Público Estadual, que incluem falsidade ideológica, sobrepreço, medições falsas e pesagens inexistentes, mesmo após a prefeitura ser avisada pelo MPE sobre a empresa e do bloqueio de bens da empresa e de servidores municipais, na ordem de 2,5 milhões de reais por conta das irregularidades.

MUITO PIOR

Mas, a Comissão de Licitação da prefeitura de Porto Nacional fez algo muito pior que simplesmente aceitar a participação da Quebec na licitação. Se houve um contrato anterior com a empresa, houve tramitação de documentos, onde estava claro o endereço da sede da empresa, a quem ela pertence, seus sócios e os funcionários que tratariam da coleta de lixo na cidade. Pois os membros da Comissão aceitaram como única concorrente da Quebec na licitação, a empresa Golden Ambiental e Construções, que pertence à funcionária da Quebec que gerenciou a coleta de lixo em Porto Nacional, e que funciona no mesmo endereço da Quebec.

Trocando em miúdos, até um leigo suspeitaria dessa empresa! Mas, adivinhem quem venceu a licitação? Justamente a Golden Ambiental e Construções.

RESPOSTA RÁPIDA

Das duas uma: ou o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia mandou seus subalternos dar um “rabo de arraia” no Ministério Público, ou ele não faz ideia de quem está no controle da Comissão de Licitação e essa pessoa faz o que quer na prefeitura.

O que se espera, agora, é que o Ministério Público e a Justiça Estadual ajam com rapidez e rigor para punir quem desdenhou de suas orientações, de quem permitiu a participação das empresas “co-irmãs” na mesma licitação e os proprietários dessas empresas, que, no fim é apenas um, e seus funcionários que “emprestam” seus nomes para falcatruas que lesam a população.

Isso inclui, principalmente, o prefeito Joaquim Maia que, quer queira, quer não, é o responsável por tudo o que acontecer em sua gestão, que além de desrespeitar uma ordem judicial, ainda agiu com improbidade ao aceitar uma licitação com cartas marcadas, pois, no caso, não dá para imaginar que os membros da Comissão desconhecessem a documentação das “duas” empresas.

O prefeito Joaquim Maia de filia no MDB no dia 28 e anunciará sua candidatura à reeleição

“Pau que dá em Chico, dá em Francisco”.  Se houve punições rigorosas no caso da contratação sem licitação, agora, com a “licitação dos horrores” o Ministério Público Estadual e a Justiça da Comarca de Porto Nacional devem mostrar que “decisão judicial não se discute, se cumpre”, e punir exemplarmente todos os envolvidos, evitando que ações assim virem “moda” nos municípios tocantinenses, principalmente os das cercanias de Porto Nacional.

Esse desrespeito á Justiça, em qualquer outro estado brasileiro seria motivo de prisão, e a Justiça tocantinense tem que se mostrar ágil e rígida com mais essa provocação à sua autoridade e competência.

Nosso amigo, o competente jornalista Luiz Armando Costa, traz mais explicações sobre este caso em seu site de notícias, no endereço https://www.luizarmandocosta.com.br/contratacao-de-empresa-de-coleta-de-lixo-pela-prefeitura-de-porto-continua-exalando-mau-cheiro-explicitos-indicios-de-cartel-para-direcionar-resultados/. Somos a imprensa tocantinense de olho nas irregularidades e desobediências que provocam casos escabrosos, que envergonham nosso Tocantins.

Estamos de olho!!!