Nova medida provisória garante acesso ao saldo do fundo de garantia para 12,1 milhões de trabalhadores e disponibilizará R$ 12 bilhões

Por Warley Júnior

O governo federal vai liberar o saque do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória (MP). A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e será oficializada nesta sexta-feira (28).

A medida beneficiará 12,1 milhões de pessoas e disponibilizará R$ 12 bilhões. O objetivo do governo é corrigir o que considera uma falha na modalidade, que impede trabalhadores demitidos de acessarem integralmente o saldo do FGTS.

Como será o pagamento?

Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas:

O trabalhador que se encaixa nos critérios da MP não precisa mudar a modalidade do FGTS para receber os valores. O crédito será feito automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas.

A mudança para o saque-rescisão só é necessária para quem deseja voltar ao modelo tradicional e ter acesso ao saldo integral em caso de demissão futura, mas essa alteração só tem efeito dois anos após a solicitação.

O que muda para o trabalhador?

Criado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, mas restringe o acesso ao valor total em caso de demissão, liberando apenas a multa rescisória. Quem deseja voltar ao modelo tradicional (saque-rescisão) precisa solicitar a mudança, mas só poderá acessar o saldo integral após dois anos da solicitação.

Com a nova MP, quem já foi demitido poderá recuperar os valores depositados até o desligamento. No entanto, os trabalhadores que forem demitidos futuramente continuarão sujeitos às regras atuais do saque-aniversário, sem direito ao saque total imediato.

Como verificar o saldo?

Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo oficial do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou em agências bancárias. O crédito será feito automaticamente para quem se enquadrar nos critérios da MP.