Mais três pessoas também são alvo da ação, que investiga superfaturamento e propinas em construção de moradias populares com a Odebrecht

 Da redação com Estadão Conteúdo 

O Ministério Público no Rio de Janeiro (MP-RJ) deflagrou na manhã desta terça-feira (3), a Operação Secretum Domus, e prendeu os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.

O casal foi preso em casa, no Rio de Janeiro, pela Polícia Civil, e levado para prestar depoimento na Cidade da Polícia.

Também foram expedidos mandados contra outras três pessoas: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.

Os cinco são investigados pelo superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).

As ordens de prisão foram expedidas pela 2ª vara de Campos dos Goytacazes, na região norte fluminense, com base nas delações de dois executivos da construtora, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, fechadas no âmbito da Lava Jato.

O Ministério Público identificou o superfaturamento de mais de R$ 62 milhões nos contratos fechados com a Odebrecht. No total, o valor das licitações ultrapassaram R$ 1 bilhão. O prejuízo causado ao município pelo superfaturamento das obras, é de ao menos R$ 62 milhões, indica o MP.

De acordo com a Promotoria, as contratações, além de superfaturadas, foram “pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores”. As investigações identificaram o recebimento de R$ 25 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.

“Os bastidores dos contratos celebrados entre o município de Campos e a Odebrecht foram revelados após declarações prestadas ao Ministério Público Federal por dois executivos da empresa… por ocasião da formalização de acordo de colaboração, dentro da operação Lava Jato. A partir das informações prestadas, verificou-se que os procedimentos licitatórios para a construção das moradias foram flagrantemente direcionados para que a Odebrecht se sagrasse vencedora” disse o Ministério Público do Rio de Janeiro em nota.

“Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de 1 bilhão de reais custeados pelos cofres públicos municipais, sendo certo que as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores”, acrescentou o MPRJ.

Defesas
Até o fechamento desta matéria, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos ex-governadores. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

Garotinho foi governador do RJ de 1999 a 2002, quando deixou o cargo para disputar a eleição presidencial daquele ano.

Ele já foi preso e solto em outras oportunidades por diferentes acusações e chegou a ser candidato ao governo fluminense no ano passado, mas teve a candidatura barrada pelas autoridades eleitorais. Rosinha foi governadora de 2003 a 2007.

A Odebrecht não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a operação. Quando citada em outras operações deflagradas com base em acordos de colaboração firmados por ex-executivos, a empresa afirma que tem “colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos narrados por ex-executivos da empresa”.

Com as prisões de Garotinho e Rosinha, agora são quatro ex-governadores do RJ presos no momento. Além do casal, também estão presos os ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral.

(Com Rodrigo Viga Gaier, da Reuters)