Que o país passa por um período de recessão econômica todos já sabem

Por Edson Rodrigues

É de conhecimento dos brasileiros a crise no qual estamos passando, bem mais que nos noticiários temos sentido na pele os efeitos do déficit econômico. Os índices de desemprego aumentaram o governo diariamente frisa a contenção de custos, redução de pessoal, para conseguir realizar investimentos na infraestrutura. No Tocantins, assim como em todos os estados brasileiros, a realidade é a mesma.

Nesta quinta-feira, 29, o juiz Zacarias Leonardo  ordenou em caráter emergencial que o Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda realize em um prazo de 48horas o repasse de R$ 20,4 milhões à Assembleia Legislativa. O valor refere-se ao pagamento dos meses de fevereiro e março do duodécimo que é repassado mensalmente aos poderes para custear as despesas, pagamento de servidores, e despesas com custeios e material.

Na decisão, Zacarias Leonardo argumenta que o não repasse deste valor impossibilita o Legislativo de cumprir suas obrigações.

Constitucional

Previsto na Constituição, cabe ao Poder Executivo repassar mensalmente a cada instituição uma porcentagem da receita corrente líquida do estado, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). No Tocantins, o duodécimo, como é conhecido não é realizado conforme a arrecadação, e sim na projeção do que será arrecadado segundo a LOA.

Governo se posiciona

Diante da decisão judicial, por meio de nota, a Secretaria da Fazenda ressaltou que esta analisando uma forma de pagamento, mas que a liminar põe em risco o pagamento de folha dos servidores do Executivo e os repasses para áreas fundamentais como saúde e educação.

Falta de diálogo

O cumprimento de deveres e direitos é indiscutível, mas diante do atual cenário, o diálogo entre os poderes é imprescindível para o bem estar social. A atitude do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse ao judicializar o caso contra o Executivo tocantinense solicitou o bloqueio dos valores da conta do Estado, o que mostra a falta de harmonia e preocupação com os danos sociais.

Em 28 anos da criação do Tocantins, esta é a primeira vez em que uma instituição usa do poder da justiça para receber seus repasses sem ao menos buscar uma medida conciliadora. Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Antenor, o governo não foi ouvido antes da concessão da liminar.

A impressão que passou diante dos acontecimentos das últimas horas é que estava tudo preparado para o dia de ontem, em que a chapa encabeçada por Marcelo Miranda seria julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e caso deferido o processo pela cassação do mandato, interinamente o Executivo seria assumido pelo presidente da Assembleia. A derrota foi vista por muitos como certa!

Marcelo Miranda e o julgamento da Corte

A ponte pode até não ter queimado, mas resquícios ficaram. Essa decisão da Assembleia em judicializar o Executivo certamente abalou a harmonia dos poderes.  A nós cidadãos tocantinenses resta torcer e esperar para que sejamos nós os protagonistas da história deste Estado, e não pessoas interessadas em obter o poder por meio de rasteiras e trapaças que atinge a todos.

Instabilidade

Essa decisão traz aos tocantinenses insegurança e instabilidade, que certamente enfraquecerá a economia e as instituições. Mesmo que haja divergências partidárias, isso não pode contaminar a vivência entre os representantes de uma sociedade. O momento é de buscarmos harmonia, unir forças pelo bem da comunidade. O Tocantins não pode parar em prol de uma sucessão estadual que só acontecerá em 2018.

Estamos em 2017, e o povo? Vai ficar sofrendo as consequências de uma disputa que é mais política do que constitucional?