Recadastramento é obrigatório e acontece anualmente

Por : Wédila Jácome

Feirantes da Capital têm até o dia 14 de dezembro para realizarem o recadastramento. O prazo para o licenciamento anual inicia no dia 14 de novembro, mas devido ao ponto facultativo da próxima segunda-feira, que antecede ao feriado nacional de Proclamação da República, no dia 15, o atendimento na Casa do Empreendedor será a partir de quarta-feira, dia 16, das 13 às 19h, em dias úteis.

Àqueles que comercializam nas feiras livres de Palmas e que queiram continuar com a atividade, deverão se apresentar na Casa do Empreendedor, instalada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), localizada na Quadra 104 Norte, rua NE-01, Lote 31. O licenciamento anual faz é uma exigência da Lei Municipal Nº 1.852, de 2011, nos seus artigos 11 e 12.

No ato do recadastramento deverão ser apresentados originais e cópias, no que couberem, dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; Certidão de nascimento ou casamento; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor; Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses); Telefone/WhatsApp para contato; Duas fotos 3X4; Cartão do CNPJ e Inscrição Estadual, no caso de pessoa jurídica; Inscrição de Produtor Rural, no caso de o interessado se enquadrar nessa qualificação.