Mesmo com repasses declarados 21 candidatos a governador, 11 concorrentes ao Senado e 95 postulantes à Câmara temem a Odebrecht

Por Edson Rodrigues

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana que passou, de investigar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por suspeitas de irregularidades em doações legais feitas pela construtora Andrade Gutierrez durante a campanha de 2010, ligou o alerta para uma infinidade de políticos que receberam apoio financeiro de empresas investigadas na Lava-Jato. Alvo da vez do mundo jurídico pela divulgação, ao longo dos próximos dias, das delações feitas por ex-executivos, a Odebrecht foi generosa durante a campanha de 2014. Levantamento feito pelo Correio e confirmado pelo TSE mostra que a empresa doou, por intermédio de todas as integrantes da holding Odebrecht, quase R$ 88 milhões a candidatos de diversos partidos que disputaram vários cargos, desde deputados estaduais à Presidência da República.

Do montante, pouco mais de R$ 66 milhões foram repassados aos diretórios dos partidos — sejam os nacionais, sejam estaduais — e quase R$ 22 milhões, diretamente aos candidatos. Juntos, Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que disputaram o segundo turno das eleições presidenciais há dois anos, receberam R$ 11,250 milhões. Além deles, 21 governadores foram beneficiados, em média, com doações de R$ 200 mil, totalizando R$ 3,3 milhões. Para o Congresso, 11 candidatos ao Senado foram patrocinados com um total de R$ 550 mil, e 95 candidatos a deputado receberam, somados, R$ 3 milhões. As demais foram contribuições para políticos que pleiteavam o mandato de deputado estadual.

Mesmo com a ressalva fundamental de que as doações apresentadas pelo TSE são todas legais, é impossível não traçar alguns paralelos de fluxos de doações com a participação, direta ou indireta, de pessoas citadas nas delações que já vazaram na Lava-Jato. O PMDB, por exemplo, foi a legenda que mais recebeu recursos da empresa outrora presidida por Marcelo Odebrecht: R$ 19,4 milhões. Deste montante, R$ 14,5 milhões seguiram para o diretório nacional. Entre as filiais estaduais, a que recebeu mais doações foi a da Bahia, com R$ 2,8 milhões.

Lava Jato completa 3 anos  nesta segunda-feira

Conforme matéria publicada nesta segunda-feira, 13, os resultados são inegáveis: penas que somam 1.317 anos, R$ 6,4 bilhões descobertos em propina, 83 condenados e R$ 38,1 bilhões pedidos de ressarcimento, segundo balanço do Ministério Público Federal em Curitiba. Depois de três anos, completados no próximo dia 17, a Lava Jato coleciona avanços, ao menos no que diz respeito às figuras do setor privado, e chega a um estágio decisivo sobre quais serão suas implicações práticas no meio político. A operação está próxima a um momento em que pode representar em medidas iguais, avanços ou retrocessos.

Enquanto na primeira instância 83 pessoas como empresários, lobistas e ex-funcionários da Petrobras e outras empresas públicas já foram condenados a multas milionárias e reclusão, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não houve punições. Até o momento, as investigações resultaram em apenas quatro réus. Na fila estão 20 denúncias envolvendo 59 acusados com foro privilegiado.

Para o cientista político e professor da PUC Minas Malco Camargos, a Lava Jato revela a morosidade da Justiça. “Fica visível para a população a ineficiência do Judiciário, que tem que ser discutida. Não é possível um processo entre a primeira instância e a segunda demorar o que demora. A procrastinação da Justiça é um dos principais mecanismos de defesa dos réus”, afirma Camargos.

Sérgio Moro dá 15 dias para Polícia Federal concluir inquérito de acusações sobre Jorge Luz e seu filho Bruno Luz

Em despacho na noite desta sexta-feira, 10, o juiz Sérgio Moro deu prazo de mais 15 dias para que a Polícia Federal conclua o inquérito que apura as suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção envolvendo os lobistas Jorge Luz e seu filho Bruno Luz. Acusados de atuar como operadores do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás eles foram presos nos Estados Unidos e retornaram ao Brasil no dia 25 de fevereiro.

“Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando, em cognição sumária, provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado (Jorge Luz), afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido”, assinalou o juiz que afirmou ainda que não prorrogará novamente o inquérito. O prazo inicial para a conclusão das investigações era neste sábado, 11 e a PF pediu a prorrogação para concluir a análise de todo o material apreendido, incluindo os aparelhos celulares dos lobistas.

A prisão preventiva deles foi decretada, no Brasil, por Moro na 38ª fase da Lava Jato, chamada de Blackout. Deflagrada no dia 23 de fevereiro, a operação também cumpriu 15 mandados de busca e apreensão na residência e nas empresas dos investigados no Rio de Janeiro. Além disso, o juiz Sérgio Moro também decretou o bloqueio de R$ 50 milhões dos investigados.

Jorge Luz e seu filho Bruno são acusados de movimentarem pelo menos US$ 40 milhões em propinas para agentes públicos e políticos do PMDB, em cinco contratos da Petrobrás, no Brasil, Argentina e África. Aos 73 anos, o “empresário” Jorge Luz é um dos maiores lobistas da Petrobrás, atuando na estatal desde, pelo menos, 1986. Ele é considerado por investigadores da força-tarefa de Curitiba o verdadeiro “homem-bomba” do PMDB.

Relatório de informação do Ministério Público Federal mapeou nove empresas ligadas ao lobista que seriam usadas para ocultar movimentação ilegal de dinheiro, em especial, em contratos da Petrobrás, segundo a Agência Estado.

Eliseu Padilha retorna hoje a Casa Civil

Eliseu Padilha pretende reassumir a chefia da Casa Civil nesta segunda-feira, 13, em meio ao vazamento do depoimento de mais um ex-executivo da Odebrecht que envolve diretamente seu nome .

José de Carvalho Filho, auxiliar do ex-diretor Claudio Melo Filho na Odebrecht, teria dito ao TSE na sexta-feira,10, que Padilha usou pelo menos quatro senhas para o pagamento de caixa dois ao PMDB. As senhas eram as seguintes: Foguete, Árvore, Morango e Pinguim.

O valor total destinado ao PMDB chegou a R$ 5 milhões, dos quais R$ 500 mil teriam sido destinados ao então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo a imprensa.

Uma das entregas de dinheiro teria ocorrido em 4 de setembro de 2014, no escritório do advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República e amigo do presidente Michel Temer.Em seu depoimento, Carvalho Filho teria dito que há até um recibo referente a um dos repasses. Não foi dada pela imprensa a informação de quem teria assinado esse recibo.

Os recursos teriam sido negociados entre Carvalho Filho e Padilha e eram parte dos valores combinados em um jantar, no Palácio do Jaburu, entre o presidente Michel Temer e o ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht.

A assessoria de Eliseu Padilha confirmou que o ministro retorna ao cargo e que irá se defender das acusações. Ele está de licença médica desde o dia 24 de fevereiro, período em que passou por cirurgia para a retirada da próstata.

Processo do TSE revela que o crime compensa

Para o analista político Josias de Souza,  em conversa com um amigo, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, chamou de “kafkiano” o processo que mantém sub judice a Presidência de Michel Temer. A definição é inexata. Na verdade, o processo é pós-kafkiano. O barulhinho que se ouve ao fundo é o ruído de Franz Kafka se contorcendo no túmulo ao perceber que o absurdo perturbador de sua ficção foi superado por uma história fantástica passada num país imaginário. Uma história bem brasileira.

A realidade dos autos relatados pelo ministro Benjamin está cada vez mais inacreditável. O interesse pelo julgamento do processo diminui na proporção direta do aumento das evidências de que a vitória de 2014 foi bancada com dinheiro roubado da Petrobras. Autor da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer, o PSDB anda tão ocupado em salvar o país que já não tem tempo para cobrar a punição dos crimes que apontou.

O tucanato tornou-se o esteio do governo Temer. O derrotado Aécio Neves virou um levantador de ministros. O vice-derrotado Aloysio Nunes Ferreira acaba de ser nomeado chanceler. Na oposição, o PSDB era incapaz de reconhecer a honestidade dos governantes. No governo, esqueceu que o PMDB é incapaz de demonstrá-la. Todo o dinheiro sujo que a Odebrecht investiu em 2014 não daria para vestir 1% das desculpas esfarrapadas dos tucanos para conspirar contra a lógica no TSE.

Devolvida a Porto Alegre e à sua insignificância, Dilma Rousseff entregou-se a duas atividades. Quando não está cuidando dos netos, dedica-se a denunciar o ''golpe''. No TSE, os defensores de madame se juntam aos advogados de Michel Temer numa tabelinha a favor da protelação. Difícil saber se golpeados e golpistas fogem de um julgamento rápido por que são capazes de tudo ou por que são incapazes de todo.

Há mais: Temer, o processado, indicará entre abril e maio, dois dos ministros que o julgarão no TSE. Há pior: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, frequenta o noticiário na condição de conselheiro do acusado. Quando Dilma ainda estava sentada na poltrona de presidente, Gilmar pegou em lanças pela abertura do processo, evitando que a podridão das contas eleitorais descesse para o arquivo. Agora, o mesmo Gilmar afirma: o mais importante é a exposição do lixão, não o resultado do julgamento.

Recandidatura de Janot irrita grupo de procuradores e anima os investigados

O desejo do procurador-geral Rodrigo Janot de se recandidatar ao cargo fez dele um alvo de críticas e maledicências. Em privado, procuradores contrários à ideia de conceder um terceiro mandato de dois anos a Janot o acusam de colocar a Lava Jato a serviço de sua vaidade. No Senado, investigados que têm poderes constitucionais para rejeitar a recondução de Janot enxergam na movimentação do personagem uma oportunidade a ser aproveitada.

Embora não admita em público, Janot se prepara para disputar a cabeça da lista tríplice de candidatos à chefia do Ministério Público Federal. A relação irá à mesa de Michel Temer, a quem caberá escolher um nome para submeter à apreciação do Senado em setembro, quando termina o segundo mandato de Janot. A antecipação do debate eletrifica os porões da Procuradoria num instante em que a Lava Jato muda de patamar com a deflagração dos inquéritos decorrentes das delações da Odebrecht.

Os procuradores vivem algo muito parecido com um racha. O pedaço da corporação que se opõe à continuidade de Janot alega que o grupo do procurador-geral escora sua recandidatura num falso argumento. Nessa versão, os partidários de Janot sustentariam a tese de que a permanência dele é indispensável à condução dos processos da Lava Jato. Seus opositores enxergam nessa pregação um quê de onipotência e de presunção.