Entre os vetos estão rejeições do ex-presidente Bolsonaro. Mas prioridade será decisão de Lula contra Fundão e emendas

Por Rafaela Soares, Victoria Lacerda e Lis Cappi

O Congresso Nacional retornará aos trabalhos em fevereiro com a missão de avaliar 48 vetos presidenciais acumulados nos últimos anos. Sob nova presidência, o saldo de votações conta com 33 vetos que trancam a pauta e precisam ser votados com urgência. Situação é desafio para negociações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente para liberar a votação do Orçamento.

Entre os vetos pendentes estão duas decisões ainda do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas o processo deve ser novamente postergado em uma negociação a ser costurada entre parlamentares.

Isso porque a prioridade do ano começa com o Orçamento, o que deve trazer para o topo das votações os vetos do presidente Lula à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) — em destaque para fundo eleitoral e emendas.

O mandatário decidiu modificar a versão da LDO aprovada pelo Congresso em 35 pontos e barrou o crescimento de recursos enviados a partidos políticos, chamado de fundo partidário. Além disso, também retomou a possibilidade de bloqueio do governo a emendas parlamentares se houver necessidade de contingenciamento de gastos.

As decisões pesam para na análise do próprio Orçamento em 2025, que precisa ser votado pelo Congresso. O impacto dos vetos ainda está sob análise na elaboração de um novo relatório, mas a votação das mudanças de Lula precisará vir antes da definição dos gastos públicos do ano, conforme confirmaram parlamentares.

Um novo cronograma para o Orçamento ainda não foi definido e será negociado em fevereiro, com a volta das atividades legislativas. A etapa deveria ter sido concluída ainda em 2024, mas acabou adiada para este ano por falta de espaço no calendário e pela votação do pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula.

Após 30 dias sem análise, vetos passam a trancar a pauta do Congresso, impedindo a votação de outros temas se não houver um acordo prévio. Atualmente, 33 propostas estão nessa situação. Somadas as outras propostas que ainda não atingiram o tempo, a lista passa para 48 vetos.

Entre eles, destaca-se a LDO, cuja aprovação é essencial para viabilizar o Orçamento de 2025. Só na lei, o governo decidiu por 35 modificações, com destaques para:

A proibição de bloquear emendas parlamentares obrigatórias.

A correção do fundo partidário conforme o arcabouço fiscal, o que aumentaria o valor do fundo.
Antes do recesso parlamentar, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que, apesar da ausência de diálogo inicial com o Congresso, há espaço para negociação e que o Orçamento poderá ser votado até o fim de fevereiro.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) explicou que o adiamento da votação da LOA se deu devido à complexidade das discussões sobre o pacote fiscal e à votação tardia da LDO. “O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, disse em nota, à época do adiamento. O senador afirmou que um possível impacto da LDO ao texto final do Orçamento ainda depende de uma conclusão da equipe técnica. A previsão, segundo ele, é de concluir todo o processo até o mês de março.

Análise de vetos

A análise dos vetos será conduzida sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), principal cotado para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado e do Congresso.

Alcolumbre, que comandou a Casa em 2021, tem o apoio dos seguintes partidos: PSD, MDB, PT, PL, PP, PDT, PSB e União Brasil. Juntas, as legendas têm 69 votos, que podem ainda passar por oscilações, dadas as possíveis traições políticas.

O senador também tem o apoio de Pacheco, mas mesmo com a predominância, o político deve enfrentar ao menos quatro candidaturas rivais, a do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e duas do Podemos: Soraya Thronicke (MS) e Marcos do Val (ES).

Lista pendente

Entre os vetos mais polêmicos está a Lei Geral do Esporte. O dispositivo, vetado em 2023, teria permitido a renovação definitiva de benefícios fiscais para projetos esportivos. A bancada esportiva, liderada por parlamentares como Leila Barros (PDT-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pressiona pela análise do veto nas primeiras sessões do Congresso em 2025.

Outro veto que gera discussões é o que envolve o uso de agrotóxicos produzidos por agricultores para uso próprio. Bolsonaro vetou o dispositivo que dispensava o registro desses produtos, mas a bancada ruralista pressiona pela derrubada do veto, enquanto o governo defende sua manutenção.

Ainda entre eles, destaca-se o veto de 2022 que impede a gratuidade do despacho de bagagens em voos domésticos — um tema de forte apelo popular e foco de intenso debate entre governo e parlamentares.

Perspectivas

A liderança de Alcolumbre no Senado promete um estilo de gestão mais assertivo, o que pode dificultar o adiamento de votações. Isso coloca o governo em uma posição delicada, exigindo maior articulação política para evitar reveses significativos.

Com a retomada das sessões em fevereiro, espera-se que o Congresso avance na análise desses vetos, cujo desfecho terá impacto direto na agenda legislativa do governo e no cenário político nacional.

As eleições da mesa do Senado e da Câmara dos Deputados estão previstas para ocorrer em 1° e 3 de fevereiro deste ano, respectivamente. Na ocasião, os parlamentares vão eleger uma chapa para compor as mesas diretoras das Casas, o que inclui um presidente e um vice-presidente. Os mandatos terão duração de dois anos.

A próxima sessão do Congresso está prevista para o dia 3 de fevereiro, às 15h, e é voltada para inaugurar o ano do Legislativo.