Recurso será para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal e ainda passará por outras etapas para viabilizar a assinatura do contrato

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins obteve, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a aprovação de um empréstimo no valor de U$ 42 milhões. O recurso será destinado ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Tocantins – Profisco II, que tem como finalidade contribuir para a sustentabilidade fiscal do estado do Tocantins por meio da modernização da gestão fazendária, melhoria na administração tributária e melhoria na gestão do gasto público.

A anuência foi comunicada à Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) pelo especialista do BID na Divisão de Gestão Fiscal, André Martínez, e publicada no site do próprio banco.

Com a decisão do BID, a equipe da Sefaz está trabalhando nas etapas seguintes, cumprindo exigências para ter a União como avalista da operação de crédito.

Segundo o assessor de Gestão Estratégica, Glênio Benvindo de Oliveira, na primeira etapa, as providências em execução incluem o registro da operação de crédito com o Banco Central e a inserção, no site da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda, dos documentos contábeis, do parecer jurídico e do parecer técnico da operação para análise da capacidade de endividamento e pagamento do Estado. “Após a análise desses documentos e com parecer favorável, o projeto segue para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que assinará o contrato de empréstimo com o BID, representando a União como avalista, juntamente com o Governo do Estado do Tocantins”, acrescenta ele.

Profisco II

Para facilitar o alcance do objetivo do projeto, a Sefaz dividiu as ações em três componentes principais: gestão fazendária e transparência fiscal; administração tributária e contencioso fiscal; e administração financeira e gasto público.

O primeiro componente visa melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a educação e a transparência do fisco com a sociedade, potencializando o desempenho institucional da Sefaz. Aqui, se enquadram ações de implementação de modelo de governança pública na Sefaz, implementação de modelo de gestão estratégica de pessoas com diversidade, equidade e inclusão, fortalecimento do modelo de governança de Tecnologia de Informação e Comunicação; e implementação de novo modelo de programa de educação fiscal.

As ações do segundo componente são para aumentar a eficiência da arrecadação tributária, aumentar a receita e simplificar o cumprimento tributário, estando previstas: a implementação de modelo de gestão da política tributária, a melhoria do modelo de cadastro e obrigações fiscais, a melhoria do modelo de gestão da fiscalização e inteligência fiscal, a implementação de modelo de Contencioso Administrativo Tributário (CAT), a melhoria do modelo de atenção ao contribuinte-cidadão, a melhoria do modelo de gestão da cobrança e arrecadação, e a implementação do Sistema de Administração Tributária (SAT).

Já o terceiro componente foi pensado para contribuir com a disciplina fiscal e o aumento da eficiência e da efetividade do gasto público. Assim, os recursos serão investidos em ações para melhoria do sistema de gestão financeira, implementação de modelo de gestão de precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV), implementação de modelo de gestão sustentável e eficiente do gasto público.

O projeto também financiará atividades de apoio à gestão da administração e execução de projeto, incluindo os custos de auditoria contábil e financeira, de monitoramento e avaliação e a capacitação dos servidores públicos nas políticas de aquisições do Banco.

A expectativa é de que a execução do Profisco II resulte de fato no aprimoramento da gestão tributária com melhorias na prestação de serviços aos contribuintes; no consequente aumento na arrecadação de impostos; e no fortalecimento da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos na execução das políticas públicas.