Orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador é insuficiente para bancar benefícios previdenciários pelos próximos quatro anos

Por Augusto Fernandes, do R7
    

O governo federal vai ter dificuldades para pagar benefícios previdenciários como abono salarial e seguro-desemprego durante quase todo o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo as estimativas do Executivo, o rombo pode ser de quase R$ 13,2 bilhões até 2026. Os recursos para o pagamento dos benefícios são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o qual está previsto déficit.

Segundo o governo, "para os exercícios de 2023 a 2026, as estimativas apontam que as receitas do FAT não serão suficientes para atendimento das projeções de suas obrigações legais, com geração de desequilíbrio financeiro do Fundo". Além de bancar o abono salarial e o seguro-desemprego, o FAT é destinado ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os números do governo foram apresentados no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional no mês passado. As estimativas sobre o FAT foram formuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com os cálculos do órgão, de 2023 a 2026 as despesas do fundo vão crescer a uma taxa média anual de 10,01%. Essa previsão é superior à da evolução das receitas, que vão aumentar a uma taxa média anual de 7,94%. Nesse intervalo, o fundo deve dispor de R$ 446,7 bilhões, mas a receita estimada é de cerca de R$ 433,5 bilhões. Com isso, o governo prevê um déficit de aproximadamente R$ 13,2 bilhões para o FAT no período.

Neste ano, podem faltar R$ 5,1 bilhões para o pagamento de abono salarial, seguro-desemprego e outras obrigações previdenciárias. As projeções do Executivo federal indicam que, em 2023, as receitas do fundo alcancem o montante de R$ 85,55 bilhões e os gastos cheguem a R$ 90,66 bilhões.

Próximos anos

Até o fim do mandato de Lula, o único ano em que o fundo não deve registrar prejuízo é em 2024, quando há a previsão de superávit de quase R$ 10,4 bilhões. Em 2025 e 2026, no entanto, a expectativa é de rombo de R$ 7,9 bilhões e de quase R$ 10,6 bilhões, respectivamente.

A evolução na quantidade de pessoas que devem ser atendidas pelo seguro-desemprego é um dos fatores que compromete a receita do FAT até 2026. O governo projeta que o número de beneficiários suba de quase 6,6 milhões neste ano para cerca de 7,3 milhões em 2026. Com isso, os pagamentos do benefício vão saltar de R$ 43,5 bilhões em 2023 para R$ 54,4 bilhões em 2026.

O número de pessoas com direito a receber o abono salarial também vai crescer, passando de 25,9 milhões neste ano para 43 milhões em 2026. Consequentemente, isso vai ampliar a parcela do FAT que é destinada ao benefício. Enquanto neste ano o Executivo estima que vai precisar de R$ 24,3 bilhões para custear o programa, para 2026 a projeção é de R$ 44,9 bilhões.

No PLDO encaminhado ao Congresso, o Ministério do Trabalho e Emprego diz que são necessárias ações governamentais que alertem "sobre a necessidade da manutenção de fontes de receitas do FAT para sustentação de suas obrigações constitucionais" bem como para "possibilitar as condições para a manutenção do equilíbrio financeiro do Fundo".