Ministro pede que Congresso aprove crédito para cumprir regra de ouro

Da Agência Brasil Brasília

A equipe econômica já está trabalhando com uma previsão de crescimento de 1,5% neste ano, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele disse que a reformulação de expectativas diante da demora na aprovação da reforma da Previdência justificou a revisão das estimativas.

“As hipóteses já foram superadas desfavoravelmente. Quando o cenário foi feito em abril, havia expectativa de que a reforma [da Previdência] tivesse rapidez e haveria mais rapidez na recuperação econômica, com 2,7% de crescimento”, disse o ministro. “Temos uma economia que pode se recuperar com certa rapidez se fizer reformas que estão encomendadas. [As estimativas] de crescimento já caiu para 1,5%”.

O ministro reiterou que o país está, há décadas, prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, com a renda per capita crescendo abaixo de 1% ao ano nos últimos 30 anos. Segundo ele, somente a aprovação da reforma da Previdência e de outras reformas estruturais na economia brasileira permitirá a reversão desse quadro.

“Se o Congresso encaminhar primeiro a reforma da Previdência, depois a PEC [proposta de emenda à Constituição] do pacto federativo, que limita o Poder Executivo e descentraliza atribuições para estados e municípios. Depois a reforma tributária, a abertura da economia e principalmente o que chamamos de crowding in, o que desentope a linha de investimentos”, disse Guedes.

Segundo o ministro, quando os investidores perceberem que há futuro fiscal assegurado, que as reformas garantirão equilíbrio fiscal pelos próximos cinco, 10 e 15 anos, os investimentos privados retornarão à economia. Esse processo não ocorrerá apenas em projetos de infraestrutura, disse Guedes, mas também em áreas sociais, como educação, saúde e saneamento.

Contingenciamento
Segundo Guedes, a desaceleração do crescimento econômico reduz as receitas do governo e torna necessário o contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento. Ele esclareceu que o contingenciamento é temporário e não representa cortes definitivos e se disse confiante de que a aprovação das reformas melhorará o quadro fiscal.

“O crescimento [do Produto Interno Bruto, PIB] caiu para 1,5%, as receitas estão menores ainda. Aí começam os planejamentos de contingenciamento de verbas para frente. Não são cortes, são contingenciamentos. São preparatórios. Tenho recebido colaboração na interlocução com o Congresso, nos fóruns de governadores, de prefeitos. Estou confiante que o Congresso vai implementar reformas e que as reformas vão beneficiar a todos”, disse.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que falou logo após Guedes, confirmou que o próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que apresenta estimativas para a execução do Orçamento, trará novos contingenciamentos.

Regra de ouro
O ministro ressaltou a importância de o Congresso aprovar o crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para que o governo cumpra a regra de ouro, que exige que o Executivo peça autorização ao parlamento para usar recursos de títulos públicos para cobrir despesas correntes. Desse total, R$ 200 bilhões dizem respeito às aposentadorias da Previdência Social; R$ 30 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial pago a idosos de baixa renda; cerca de R$ 10 bilhões do Plano Safra e R$ 6 bilhões do Bolsa Família.

Segundo Guedes, o crédito suplementar reforça a necessidade de reformas que reduzam os gastos obrigatórios do governo, como a da Previdência. Isso porque o governo está pedindo autorização para se endividar para cobrir gastos correntes.

“Estamos à beira de um abismo fiscal, precisamos de um crédito suplementar para pagar despesas correntes. Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, para pagar BPC, o plano Safra e as aposentadorias do regime geral, do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Deveríamos ter recursos para pagar essas despesas correntes, que é o que a regra de ouro prescreve”, disse.

Desde o fim de março, o projeto que pede o crédito suplementar tramita na CMO. Sem a aprovação do texto, o governo ficará sem dinheiro para pagar aposentadorias, benefícios do BPC, do Bolsa Família e do Plano Safra a partir do segundo semestre. O projeto abre uma exceção da regra de ouro, que determina que o governo só pode se endividar para financiar investimentos.