Senador cobra informações sobre impactos financeiros da medida; há a possibilidade de alterar versão da Câmara

Por Lis Cappi

 O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta para isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000, apontou incertezas nas compensações previstas no projeto e condicionou uma confirmação do Ministério da Fazenda para fechar a versão final do texto.

A previsão, segundo o calendário oficial, é de divulgação do relatório na última semana de outubro, de forma que o projeto seja analisado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no plenário do Senado até a primeira semana de novembro.

A versão final, segundo apurou o R7, só será apresentada com a garantia ou o acordo de que o projeto não terá impacto fiscal negativo nas contas públicas. A aliados, Renan tem dito não ter confirmação de que o texto aprovado pela Câmara é sustentável do ponto de vista fiscal — isto é, que as formas de compensação são suficientes para os custos da isenção.

Como garantia, o senador cobrou um retorno da Fazenda, e não descarta uma eventual alteração do relatório para mudar as compensações financeiras. A avaliação é de que, se as previsões de remanejamento financeiro não forem suficientes, a proposta é inconstitucional.

O Instituto Fiscal Independente, que atua dentro do Senado, fez uma análise do projeto e considerou que a versão aprovada entre deputados tem um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano.

Riscos da mudança

Uma eventual alteração do projeto faria com que o texto precisasse voltar à Câmara — o que poderia colocar em risco o plano do governo de ter a proposta aprovada ainda neste ano para ela valer já em 2026.

“Eles ficaram de mandar os números, mas, até agora, não mandaram. Isso é fundamental. A partir de hoje, vou me dedicar ao relatório, mas preciso das informações”, avisou o senador na última quinta-feira (23), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos.

O político também trabalha com a possibilidade de apresentar um texto sem mudanças, mesmo se houver alguma falha nas compensações. A possibilidade, no entanto, precisaria ser acordada com o Executivo.

Promessa de campanha

O projeto aprovado pela Câmara configura-se uma promessa de campanha do presidente Lula e prevê Imposto de Renda zero para quem recebe até R$ 5.000, além de uma isenção parcial a pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.

Essa mudança prevê uma cobrança gradual para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.