Acordo de Cooperação Técnica permite que a Superintendência Regional da PF no Tocantins tenha acesso ao sistema Simplifica Tocantins para averiguar o cadastro de empresas registradas no estado.

Por Philipe Ramos

O presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), Issam Saado, e o Superintendente Regional da Polícia Federal (PF) no Tocantins, Reginaldo Donizetti, assinaram na manhã desta quarta-feira, 14, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para facilitar o compartilhamento de dados entre as instituições.

Por meio da parceria, a Superintendência Regional da PF terá acesso ao Simplifica Tocantins, sistema integrador de registro empresarial, para visualização de cadastros e atos digitalizados das empresas regsitradas no estado. Contudo, o documento resguarda a confidencialidade e sigilo das informações compartilhadas.

Para o presidente da Jucetins, Issam Saado, a cooperação representa um avanço significativo na modernização dos processos de fiscalização. “Nosso foco é facilitar a abertura de empresas, mas também garantir a segurança jurídica e contribuir de maneira decisiva para o combate à corrupção. A parceria com a Polícia Federal reforça a importância de um trabalho integrado e eficaz, essencial para manter a integridade e a transparência no ambiente empresarial", afirmou o presidente.

De acordo com o delegado regional executivo da Polícia Federal no Tocantins, Max Ribeiro, o ACT estreia a cooperação interinstitucional entre PF e Jucetins. “Facilitará a atuação para o atendimento mais eficiente aos seus objetivos comuns, tanto para ajudar a PF elucidar os fatos os quais ela se depara, por vezes para saber se aquele fato é criminoso ou não, elucidar autoria e materialidade do crime, quanto também no sentido inverso, de a PF colaborar com a Jucetins sempre que identificar algum caso em que haja suspeita na constituição de determinada pessoa jurídica”, explicou o delegado.

Além do superintendente Reginaldo e do delegado Max, o assessor João Marcos Lima também esteve representando a PF no ato da assinatura. Pela Jucetins, estiveram ainda o secretário-geral Erlan Milhomem, a procuradora jurídica Mariana Sampaio, o diretor de registro mercantil Joristé Coelho, a gerente de planejamento e convênios Letícia Cardoso, o gerente de fiscalização Jampierre Alves e a gerente de execução orçamentária Raquel Borges.