Corte julgará constitucionalidade de cobrança que financia entidades

Site de Época

O STF retoma nesta sexta-feira o julgamento do recurso que discute a constitucionalidade de uma cobrança que custeia as receitas do Sebrae, da ABDI e da Apex-Brasil.

Atualmente, empresas privadas têm uma cobrança de 0,3% sobre suas folhas de pagamento. O valor é repassado às três entidades e representa quase o valor total de seus financiamentos.

O mesmo julgamento poderá ter efeito sobre entidades como o Incra, além de impactar a arrecadação da Receita Federal, que atualmente recebe parte dos recursos destinados a essas instituições.