Juiz Charles Renaud Frazao de Moraes atendeu a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro

Pacheco diz que indicação de relator cabe ao presidente da CPI da Covid

Com Agências

Na véspera do início dos trabalhos da CPI da Covid, a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira, 26, barrar a possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria dos trabalhos da comissão. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

A CPI da Covid será instalada nesta terça-feira, 27. Há um acordo feito por senadores independentes e da oposição para Omar Aziz (PSD-AM) ser presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice presidente e Renan Calheiros, relator. A eleição que confirmará a escolha dos ocupantes dos principais postos da comissão será feita nesta terça-feira.

"Pelo exposto, com fulcro no art. 297 do CPC, determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação", determinou o juiz Charles Renaud Frazao de Moraes.

Bolsonaristas têm feito pressão nas redes sociais para impedir Renan de assumir o cargo de relator porque ele não apenas é crítico de Bolsonaro como apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas plataformas digitais, seguidores do presidente afirmam que o senador não pode integrar a CPI por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL). Ao avaliar ações e omissões do Executivo no combate à pandemia de covid-19, a CPI também vai investigar o destino do dinheiro repassado pelo governo federal a municípios e Estados, entre os quais Alagoas.

Renan avisou pelo Twitter, na sexta-feira, 23, que se declarava "parcial" para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. "Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo", disse ele.

Pacheco diz que indicação de relator cabe ao presidente da CPI da Covid

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recorreu ao Twitter na noite desta segunda-feira, 26, para criticar a decisão da Justiça Federal de barrar a possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ser indicado relator da CPI da Covid.

"A escolha de relator cabe ao presidente da CPI. Trata-se de questão do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", escreveu Pacheco em seu perfil na rede social. "A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes", acrescentou.

O Senado, contudo, deverá alegar questões regimentais e manter Renan como relator da CPI da Covid. A indicação de Renan partirá de Omar Aziz (PSD-AM), que deverá assumir a presidência da CPI.