Inclusão da proposta na pauta do Plenário depende de aprovação de requerimento de urgência

Da Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o projeto sobre o combate às fake news (PL 2630/20) será incluído na pauta de votações do Plenário nesta semana. A previsão é aprovar o requerimento de urgência para a matéria nesta terça (25) ou quarta-feira (26), e em seguida colocá-la em votação. A aprovação do requerimento de urgência depende do voto favorável de 257 deputados.

Nesta terça, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vai apresentar o texto aos líderes partidários, em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.

Lira reafirmou ainda que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que vêm afirmando as empresas do setor. “Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas", disse.

"Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um a arca com as consequências do que fala nas redes”, afirmou o presidente da Câmara.

CPI

Arthur Lira disse também que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) será criada nesta semana.

O requerimento de criação foi apresentado pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Ele alega que houve um aumento de invasões a propriedades depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da Câmara declarou que a CPI não vai afetar os trabalhos do Plenário. “A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”, disse Lira.

Existem ainda outros três pedidos de criação de CPIs em análise na Câmara: para investigar a manipulação de resultados em partidas de futebol; sobre inconsistências bilionárias no balanço das Lojas Americanas; e a que pretende apurar operações fraudulentas com criptomoedas.