Presidentes do Senado e da Câmara apoiam arcabouço e reforma tributária, mas descartam rever projetos já aprovados

EM Estado de Minas

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declararam, ontem, que as duas Casas estão alinhadas com o governo na votação do arcabouço fiscal e da reforma tributária. Pacheco disse que as novas regras fiscais devem ser aprovadas no Parlamento ainda neste primeiro semestre.

O posicionamento dos dois parlamentares ocorreu durante entrevista coletiva com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois de reunião entre eles. “É muito importante ainda neste semestre conseguirmos entregar este marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos. E o nosso grande anseio, que é o anseio da reforma tributária, que de fato é o maior desafio que o Brasil tem, um novo sistema tributário de arrecadação”, afirmou Pacheco.

Para ele, o arcabouço e a reforma tributária são as duas matérias mais importantes para o Parlamento e para o Brasil neste momento. Na mesma linha, Arthur Lira afirmou que a Câmara deve aprovar o projeto do novo regime fiscal nesta semana e a reforma tributária nos próximos meses. “A gente tem que gastar todas as nossas energias para o que nos une, para o que vai favorecer um ambiente de negócios mais amigável para o país. Lira e Pacheco também disseram que a discussão sobre a taxa de juros é outro tema em pauta. Pacheco afirmou que o país precisa de uma “redução gradativa da taxa Selic”.

O ministro Haddad acrescentou que há consenso sobre a necessidade de aprovação das duas matérias “para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil”. “Nós vamos concluir este semestre quem sabe com a Câmara dos Deputados tendo se manifestado a respeito das duas matérias e o Senado pelo menos sobre o marco fiscal. Isso vai dar uma tranquilidade muito grande para os investidores, para a autoridade monetária, para os ministros do governo, de que terão condições de trabalhar em proveito do bem estar do país”, avaliou Haddad.

Pautas já aprovadas

Apesar de declararem que estão alinhados com o governo para aprovação do arcabouço e da reforma tributária, Pacheco e Lira deixaram claro que a ideia do governo de rever pautas já aprovadas pelo Congresso nos últimos anos, como mudanças no marco do saneamento, a privatização da Eletrobras ou a autonomia do Banco Central, não terá respaldo no Parlamento. “Vamos focar nisso, a revisitação de temas que o Congresso votou há um tempo vai acontecer no âmbito do Congresso, que se acalmem os ânimos dessas pautas. Elas não terão ecos nos plenários das duas Casas, o governo tem sido informado disso”, disse Lira.

O presidente da Câmara afirmou ainda que tentativas externas de mudar os projetos aprovados “não terão ecos nas duas Casas”. Já Pacheco afirmou que os parlamentares estão alinhados para atuar com “tanto os novos projetos, que são conquistas que virão, e também com a manutenção de uma realidade recente do que o Congresso fez”.

Desde que assumiu o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em rever a privatização da Eletrobras e já publicou decretos tentando mudar o marco do saneamento, mas foi derrotado na Câmara. Ele também critica a taxa de juros Selic determinada pelo Banco Central autônomo.

Também participaram da reunião o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária naquela Casa. O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), também participou, além de representantes dos setores da indústria, agronegócio, construção civil e mineração.