Argumento é que informações têm “caráter reservado”; cerca de 3.500 pessoas foram convidadas

Com IstoÉ

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pôs sigilo sobre a lista dos 3.500 convidados que participaram do coquetel de posse no Itamaraty, no dia 1º de janeiro. Em resposta a um pedido feito pela coluna Radar, da revista Veja, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério de Relações Exteriores disse que a lista tem “caráter reservado”.

Na resposta, a pasta ainda deu a entender que a solicitação não estaria de acordo com o interesse público, ao afirmar que “não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”.

A recepção, planejada pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, tinha a expectativa de reunir 30 chefes de Estado e de governo e 65 delegações estrangeiras, além de autoridades nacionais, como ministros do novo governo e juízes do Supremo Tribunal Federal (STF). Janja teria, inclusive, proposto vetar a presença de jornalistas no evento.

Em sua resposta, o ministério declarou que o sigilo ao coquetel apoia-se no que determina a lei 12.527, que regula o acesso a informações. Segundo essa legislação, informações que forem imprescindíveis à “segurança da sociedade ou do Estado” podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, o que lhes dá um prazo máximo de restrição de 25, 15 ou 5 anos, respectivamente. Portanto, a lista de presentes no coquetel do Itamaraty – classificada como reservada – poderá ser mantida em sigilo pelos próximos 5 anos.

Além da lista de convidados, a revista também solicitou um detalhamento dos custos do coquetel e o MRE respondeu que os valores estariam disponíveis em sites de transparência do governo.

Contatado pelo Estadão, o órgão disse que só poderia responder aos questionamentos sobre o assunto a partir da segunda-feira, 30.

Sigilos de Bolsonaro

A restrição da lista de convidados em seu coquetel de posse diverge da posição apresentada pelo presidente Lula durante a campanha, quando fez críticas severas à ocultação de informações do governo anterior.

Enquanto ocupava a Presidência, Jair Bolsonaro decretou diversos sigilos de 100 anos para casos como a apuração disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que participou de ato político enquanto ainda era general da ativa.

A justificativa para esses sigilos de Bolsonaro baseia-se na mesma lei, mas em outro artigo, que fala sobre o “tratamento das informações pessoais”. Nesses casos, há um prazo máximo de 100 anos, mas os dados ocultados deveriam se limitar apenas aos que são relativos “à intimidade, vida privada, honra e imagem” dos indivíduos.

Bolsonaro também ocultou a lista de convidados em sua posse. Houve ao menos cinco pedidos similares negados pelo seu governo, que, assim como o governo Lula, colocou as informações como reservadas. Um dos pedidos, que questionava também o valor gasto com o evento, só foi respondido mais de um ano depois, após passar por recursos até a última instância.

As cobranças de Lula sobre os sigilos bolsonaristas serviram como munição para o petista nos debates, nos comícios e nas redes sociais, e a revelação das informações ocultas chegou a se tornar uma promessa do então candidato à presidência.

A revogação dos sigilos por decreto, conforme o que foi prometido pelo petista, mostrou-se impossível, como apresentado pela equipe de transição ainda em dezembro de 2022. Mas já foram reveladas algumas das informações restritas, como a lista de visitas a Michelle Bolsonaro e os gastos no cartão corporativo.