O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira, 9, que o governo Lula não vai patrocinar a volta do imposto sindical, mas defendeu a nova contribuição aos sindicatos tanto de trabalhadores sindicalizados quanto para os não filiados.

Por  Mariana Carneiro 

“Não existe esse debate (da volta do imposto sindical), não tem nem a reivindicação desse debate. Quem fala isso são os ‘bolsominion’ da vida”, afirmou. “Existe o debate sobre como criar um mecanismo em que os sindicatos possam estar autorizados a, além da mensalidade, ter outra fonte vinculada à negociação coletiva, vinculada à uma prestação de serviço. Se tiver uma prestação efetiva, por parte de sindicatos de empregadores e trabalhadores, há a possibilidade de ter a contribuição”, afirmou.

O imposto sindical foi encerrado em 2017, com reforma trabalhista, e cobrava dos trabalhadores o equivalente a um dia de trabalho por ano. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma taxa também de não sindicalizados, vinculada à prestação de serviços, o assunto voltou ao debate, com sindicatos cobrando novamente os trabalhadores. Há sindicatos que tentam cobrar por valores retroativos.

“Isso daí é coisa do Ministério Público, da polícia. (Cobrar retroativamente) é um golpe, igual a vários que têm aí na praça”, disse o ministro. Ele participou nesta segunda-feira, 9, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, comandada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o ministro, será necessário que o assunto tramite no Congresso para dar regras sobre como será feita a cobrança, ainda que as centrais sindicais tenham proposto uma autorregulação, como mostrou o Estadão. A ideia é que o tema faça parte de um projeto de reforma sindical, com outros temas sobre a gestão e representatividade dos sindicatos.

Direito de recusa

Marinho afirmou que “não há a possibilidade de o governo propor o retorno do imposto sindical, como era antes”, mas criticou trabalhadores e políticos que defendem a recusa no pagamento. “No Brasil, um acordo fechado vale para trabalhadores associados e não associados. Não é justo que os não associados, como chupim, participem do resultado e não tenham nenhuma contribuição”, afirmou o ministro.

Na decisão, o STF determinou apenas que haja a garantia de que os trabalhadores que se oponham à cobrança tenham a chance de recusá-la, mas não estabeleceu a forma como isso deve ser feito.

No caso do imposto sindical, o trabalhador que se recusava a fazer o pagamento tinha que apresentar uma carta ao sindicato. A medida era criticada porque retardava a recusa pelos trabalhadores.

Tramita no Senado uma proposta, relatada pelo ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN), um dos pais da reforma trabalhista, em defesa do direito de oposição à taxa por meio eletrônico. O projeto foi aprovado na semana passada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e está em debate na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) antes de ser levado ao plenário.

Marinho criticou o projeto do Senado, alegando que se trata de um incentivo à prática antissindical de empresas, que segundo ele patrocinaram campanhas contra o financiamento aos sindicatos.

“Numa organização coletiva se decide coletivamente. Não tem decisão individual”, disse Marinho. “O povo da extrema direita que fica dizendo: ‘ah não pode, tem que ter o direito, ele pode comunicar por ‘zap’ que não vai pagar’. Como comunicar por ‘zap’ que não vai pagar? Uma organização coletiva não tem decisão individual e o sindicato é uma organização coletiva. Ele (trabalhador) abre mão do aumento salarial negociado? Das cláusulas sociais? Das garantias que a negociação trouxe?”

O ministro voltou a equiparar a contribuição à taxa condominial, em que todos pagam ainda que sejam vencidos numa assembleia de moradores. As centrais sindicais também vêm defendendo que a oposição seja feita em assembleia. Na decisão, o STF determinou apenas que haja a garantia de que os trabalhadores que se oponham à cobrança tenham a chance de recusá-la, mas não estabeleceu a forma como isso deve ser feito.

Em sua fala no Senado, o ministro também enfatizou que os sindicatos patronais conseguiram manter o financiamento, mesmo após o fim do imposto sindical, por meio do valor que é pago pelas empresas compulsoriamente ao Sistema S - uma fração da contribuição patronal que incide sobre a folha de pagamentos é repassada a este sistema, composto por entidades como CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Comércio e Serviços), CNT (Transportes), além de Sesi e Sesc. Mas os sindicatos dos trabalhadores, não.

“As empresas podem se recusar a pagar a contribuição do Sistema S? Vamos abrir essa possibilidade? Se vale para um, vale para outro”, disse Marinho.