De bate-boca a declarações de amor, Executivo e Legislativo nacionais precisam de um entendimento, para o bem do Brasil e de sua população

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Os próximos quatro anos serão de muito trabalho para os governadores que herdaram estados com as contas no vermelho. Análise sobre o momento mostrou que a dívida atual das 26 unidades da federação e do Distrito Federal com a União já ultrapassa os R$ 550 bilhões. Sem conseguir quitar as parcelas negociadas, muitos governos recorrem à Justiça para suspender os pagamentos.

A origem do drama está diretamente ligada às despesas fixas dos orçamentos, acredita o economista Raul Velloso. Em entrevista ao Imil, o especialista em contas públicas analisa a situação das unidades federativas e destaca a importância de reformar a Previdência para recuperar a saúde fiscal brasileira: “existe um item que é cada vez mais pesado e tem crescido muito nos últimos anos que é justamente a aposentadoria. E ela é paga com essa fatia [do orçamento] que é cada vez menor. Como a tendência é de que cresça ainda mais, os administradores terão menos espaço para atuar”.

Ao terminar sua primeira visita oficial ao Chile, o presidente Jair Bolsonaro enfatizou, neste sábado, 23, que não vai entrar em um "campo de batalha" que não é o seu, ao se referir à cobrança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele assuma a liderança pela articulação da reforma da Previdência. Além disso, Bolsonaro voltou a jogar a responsabilidade da proposta sobre Maia e o Congresso e disse não saber por que o parlamentar anda tão "agressivo".

"Não serei levado para um campo de batalha diferente do meu. Eu respondo pelos meus atos no Executivo, Legislativo são eles, Judiciário é o Dias Toffoli. E assim toca o barco, isso se chama democracia", disse Bolsonaro a jornalistas ao deixar o Palácio de La Moneda, sede do governo chileno, ao lado do presidente do Chile, Sebastián Piñera. "Não queiram me arrastar para um campo de batalha que não é o meu", insistiu.

O presidente disse não saber por que Maia anda tão "agressivo" contra ele e ainda declarou que perdoa o parlamentar fluminense, citando problemas pessoais do parlamentar. Na quinta-feira, 11, o ex-ministro Moreira Franco, sogro de Maia, foi preso pela Operação Lava Jato do Rio. "Eu lamento. Até perdoo o Rodrigo Maia pela situação pessoal que ele está vivendo. O Brasil está acima dos meus interesses e do dele. O Brasil está em primeiro lugar."

Bolsonaro repetiu que a "bola" pela votação da reforma está agora com Maia e com o Congresso, e não mais com o Planalto. Questionado sobre as razões que teriam levado o presidente da Câmara a disparar publicamente contra ele, Bolsonaro disse que "a temperatura está alta lá no Senado", sem explicar a que se referia.

Ao se dirigir ao carro que o levou para o aeroporto, Bolsonaro declarou ao que não existe atrito com Maia. "Da minha parte, não houve atrito. Estou pronto para conversar com ele."

Velha política

Bolsonaro voltou a culpar a "velha política" pela insatisfação de Maia e de outros parlamentares com o governo. "O que é articulação? O que falta eu fazer? Eu pergunto para vocês. O que foi feito no passado? Eu não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza nisso", declarou.

DEMARCANDO TERRITÓRIO

Esse desentendimento entre o presidente da República e o presidente da Câmara Federal explicita um total amadorismo de Jair Bolsonaro em relação à convivência entre Executivo e Legislativo, não deixando alternativa ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, senão demarcar seu território;

E essa crise não é boa para ninguém, principalmente para o povo brasileiro, que paga pelos desgovernos passados, que desequilibraram nossa economia, sangraram nossas reservas cambiais e causaram um sofrimento ímpar à população.

A crise fiscal enfrentada pelo Brasil exerce impacto direto na situação financeira dos estados. O governo federal não consegue nem pagar os juros da dívida externa, a arrecadação de impostos e outras contribuições caíram drasticamente, inclusive as repassadas aos estados e ao Distrito Federal. Diante de um orçamento rígido acompanhado de uma despesa crescente com pessoal (sobretudo a voltada ao pagamento de aposentadorias e pensões), a situação dos estados degringolou. Para tentar reverter o quadro, os três em piores condições, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, devem aderir a um regime de recuperação fiscal, previsto no Projeto de Lei 343, em tramitação no Congresso. O plano suspende por três anos o pagamento de dívidas ao governo federal, mas exige uma série de contrapartidas, como a privatização de empresas estatais estaduais e o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos.

Diante da escassez de recursos, os três estados citados decretaram ao longo do ano passado calamidade financeira, regime que permite a adoção de medidas excepcionais, como a suspensão de licitações, e chegaram a parcelar o salário de servidores públicos. Em todos eles, sobretudo no Rio Grande do Sul, medidas de austeridade têm sido encampadas pelo governo estadual, o que motivou uma série de protestos.

No âmbito da União, existe a necessidade de os parlamentares aprovarem o projeto de lei com as contrapartidas de ajuste fiscal, como o teto de gastos limitado à inflação, a privatização de empresas estatais estaduais e a elevação da contribuição dos servidores públicos com a Previdência. “As contrapartidas exigidas são medidas essenciais para que os estados organizem suas finanças. Ajudas pontuais vindas da União não resolvem o problema”, diz o economista Gabriel Leal de Barros, da IFI. Ele menciona duas ajudas anteriores, a que alongou a dívida dos estados por 20 anos e a que ofereceu descontos escalonados e decrescentes nos passivos.

De acordo com o relatório, dos 27 estados, dez encerraram 2018 com déficit primário. O déficit conjunto deste grupo totalizou R$ 13,7 bilhões. Incluindo os demais estados, que apresentaram resultado positivo, o déficit conjunto ficou em R$ 4,1 bilhões. No total, cinco estados têm uma dívida líquida de mais 100% em comparação com a receita.Os municípios brasileiros estão em maus lençóis. 10% dependem exclusivamente do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – para sobreviver e pagar suas folhas salariais e 95% não têm condições de bancar a contrapartida exigida para ter investimentos na área da Saúde Pública.  Isso tudo, devido aos desmandos e desgovernos passados.

Esperemos que o Tocantins saiba se colocar e administrar sua própria crise e, amparado pela atuação de seus representantes na Câmara Federal, consiga driblar essa crise que, mais que econômica, é institucional.

Quanto à Bolsonaro e Maia, que ajam com celeridade e sapiência, para que o Brasil e seus estados não naufraguem junto com a falta de harmonia entre os poderes.

Oremos!!