Ministro determina que advogados tenham acesso ao inquérito e dá prazo de 15 dias para análise da PGR

Com Agências

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias, determinou que seja garantido o acesso integral dos advogados ao inquérito e abriu vista para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias.

Na semana passada, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga um suposto grupo por comercializar joias recebidas pela presidência da República.

O ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá o prazo para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.

“Com a retirada do sigilo, o processo passará a ficar disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro”, informou a Suprema Corte.

Em junho, o repórter da Band, Túlio Amâncio, já havia antecipado o indiciamento de Bolsonaro no caso das joias. O inquérito está no Supremo e o relator é o ministro Alexandre de Moraes. Para a PF, a venda das joias e de um relógio de luxo aconteceram com a participação efetiva do ex-presidente.

Além de Jair Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o pai dele, Mauro César Lourena Cid, Fábio Wajngarten (ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo) e Frederic Wassef (advogado da família Bolsonaro) também foram indiciados no inquérito das joias.

A Band também apurou que, mesmo com o indiciamento do ex-presidente, a Polícia Federal não deve formalizar um pedido de prisão preventiva.

Cartões de vacinas

Em março, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por fraude em cartão de vacinação para covid-19. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a doença que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na Zona Norte de São Paulo.

A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.