Esquema envolveu contratação de funcionários fantasmas e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-escolar (PAE) entre 2006 e 2009 O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou à Justiça 20 pessoas acusadas de integrar um movimento que abrange contratação de funcionários fantasmas e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-escolar (PAE) da Câmara dos Deputados entre 2006 e 2009. Elas responderão, cumulativamente ou não, de acordo com sua participação, pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), estelionato e lavagem de dinheiro. As penas para cada imputação variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. O esquema incluiu um ex-parlamentar, servidores da casa legislativa, funcionárias de escolas privadas e trabalhadores fantasmas. As irregularidades foram inicialmente apresentadas à Polícia Legislativa pelo então secretário-executivo do PAE. A fraude consistia na entrega de falsos recibos de mensalidades escolares para reembolso dos valores pagos pela Câmara dos Deputados. Com o avanço das investigações, descobriu-se também que alguns dos servidores beneficiados pelo programa jamais trabalharam na Câmara. Conforme apurado, alguns dos funcionários fantasmas sabiam da fraude e concordaram em participar do plano criminoso. Outros, porém, foram usados sem o conhecimento da ilegalidade dos fatos. Tratava-se de pessoas humildes, aliciadas por servidores da Câmara com a promessa de obter um auxílio governamental destinado aos filhos menores. “Eles eram orientados a assinar diversos documentos, inclusive procurações, abrir contas bancárias e apresentar dados pessoais para poderem recolher o benefício”, destaca o procurador da República Bruno Calabrich. Com o objetivo de dar celeridade aos processos, evitar tumultos e garantir aos acusados o exercício da ampla defesa e do contraditório, o procurador dividiu o grupo em dez denúncias, apresentadas à Justiça no final de fevereiro. Modo de atuação – Os servidores da Câmara Francisco José Feijão de Araújo, conhecido como Franzé, e Abgail Pereira da Silva, auxiliados algumas vezes por Clébia Pereira da Silva (irmã de Abgail) e pelos servidores Eliane Lourenço do Nascimento e Cláudio Sydney de Camargo, coordenaram, entre 2006 e 2009, um esquema de contratação irregular de funcionários fantasmas para os gabinetes dos então deputados federais Sandro Mabel, Raimundo Veloso e Irapuan Teixeira. Após a admissão no serviço público, os filhos desses fantasmas eram indevidamente inscritos no programa estudantil. Para a emissão dos falsos recibos de mensalidades, o grupo tinha a colaboração de Jaqueline Medeiros Rosa, Patrícia Cordeiro Soares e Maria Edna Clara, funcionárias de escolas particulares do DF e entorno. Elas simulavam matrículas nas instituições e entregavam comprovantes de pagamento com valores equivalentes à maior parcela reembolsável pelo programa. O grupo detinha os cartões bancários dos fantasmas e resgatava os salários e benefícios pagos pela Câmara. Em troca, depositavam em outras contas o valor ajustado pelo desvio ou entregavam o dinheiro pessoalmente. A participação dos parlamentares no esquema também foi investigada, mas até agora somente Raymundo Veloso foi denunciado à Justiça. Segundo apurado, o ex-deputado autorizou a contratação de funcionários fantasmas para seu gabinete “por serem pobres e com muitos filhos”. Em relação a Sandro Mabel e a Irapuan Teixeira, não foram identificados, nos autos do Inquérito 3662/DF, indícios de envolvimento doloso no esquema. A participação do deputado Sandro Mabel, no entanto, ainda é alvo de investigação em outro inquérito apresentado no Supremo Tribunal Federal (3421/DF), em razão do foro privilegiado. Confira a lista dos denunciados pelo Ministério Público Federal em ordem alfabética. 1. Abgail Pereira da Silva 2. Alda Silva Bandeira 3. Cláudio Sydney de Camargos (Kauí) 4. Clébia Pereira da Silva 5. Eliane Lourenco Nascimento 6. Eurípedes Cardoso dos Santos 7. Eveline Quaresma da Silva 8. Francisco José Feijão de Araújo (Franzé) 9. Jaqueline Medeiros Rosa 10. Maria Edna Clara 11. Maria Solange Lima 12. Patrícia Cordeiro Soares 13. Rafael dos Reis Gonçalves 14. Raymundo Veloso Silva 15. Rebecca Medeiros Bastos Moreira 16. Rosa Maria Nunes da Silva Alves 17. Rosângela Maria da Rocha 18. Sandro José Ribeiro 19. Wellington Luis da Silva 20. Zenon Vaz da Silva