Investigação,em conjunto com o Denasus apontam supostorombo de recursos na saúde do Estado entre os anos de 2012 e 2014

Por Edson Rodrigues

A Procuradoria da República do Ministério Público Federal (MPF) desvendouum suposto esquema de desvio de dinheiro da saúde pública do Estado, queteria ocorrido entre os anos de 2012 e 2014, durante o governo de SiqueiraCampos. A investigação do MPF, em conjunto com o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e aPolícia Federal (PF) apontam falhas que sugerem desvios de recursos doscofres públicos, em compras superfaturadas de medicamentos, produtos einsumos hospitalares. A informação é da procuradora Renata Ribeiro Baptistaque afirma, ainda, que o MPF não tem o cálculo definitivo dos recursos desviados.

A auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério Público Federal (MPF) constataram, durante investigação, suposto desvio de cerca de R$ 4 bilhões na saúde pública do Tocantins. De acordo com informações, o esquema envolveu gestores públicos e 13 empresas durante o governo Siqueira Campos, entre 2012 e 2014. Em nota, 12, o ex-governador alegou não ter participado e nem "compactuado" com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos.

O MPF informou que dos R$ 666 milhões repassados pelo governo Federal entre 2012 e 2014, R$ 475 milhões foram gastos de forma irregular. Alguns remédios foram adquiridos com valores superfaturados, como o medicamento diurético "Manitol", que foi comprado com 9.000% a mais do seu valor real.

O MPF propôs 24 ações apontando desvio de dinheiro da saúde no estado. Entre os denunciados, estão o ex-governador Siqueira Campos, os ex-secretários da pasta, Vanda Paiva, Márcio Carvalho, Luiz Antônio, José Gastão Neder, o ex-diretor Luiz Renato Pedra e 13 empresas fornecedoras, são elas: Biogem, Dosemed, Farma, Hospitalia, Hospivida, Máxima, Litucera, Neostok, Profarma, Promtins, Stock, Utildrogas e RG Comercial.

Procuradora Renata Baptista disse que esquema gerou a "falência do sistema de saúde do estado” A procuradora explicou que o esquema era feito por meio de dispensa de licitação, dessa forma, os gestores escolhiam a empresa para firmar o contrato que, supostamente, fornecia o medicamento ou material hospitalar, os produtos muitas vezes nem eram entregues, mas o pagamento era feito. "Os ex-secretários estaduais, junto com o secretário executivo e o governador dispensavam a licitação, ou seja, eles escolhiam qual empresa seria contratada. Essa empresa supostamente fornecia os medicamentos e quando fornecia era por preços altos, mas muitas vezes estes medicamentos sequer davam entrada", esclareceu Renata, acrescentando que depois eles faziam a "montagem" desses procedimentos de compras com justificativas e documentos falsos.

BLOQUEIO DE BENS

Após as investigações a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou o bloqueio de bens dos ex-gestores e das empresas citadas. Além disso, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal. O MPF quer que eles paguem para o Estado cerca de R$ 4 bilhões, referentes aos prejuízos e também às multas por essas irregularidades.

Em nota, o ex-governador Siqueira Campos alegou não ter participado e nem "compactuado" com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos. Siqueira afirmou que não autorizou os pagamentos apontados na investigação, que conforme ele, cabe ao gestor de secretaria, médico, administrador de compras ou ordenador de despesas; mas ocupou-se com a construção de hospitais.

NOSSO PONTO DE VISTA

Enquanto milhões eram consumidos pela corrupção, centenas de famílias perderam entes queridos.  Filhos perderam mães, mães perderam filhos, pais despediram-se de filhos e vice-versa, por causa da falta de infraestrutura na Saúde do Estado.

Por mais que se punam os envolvidos e os culpados, essas vidas jamais retornarão, e não há valor que as pague.  Nesse caso, a certeza da morte, a única que temos, foi acelerada por um processo vil e injusto, em que a morte chegava mais rápido para os mais pobres.

O que podemos, todos, juntos com o Ministério Público Federal, o SUS e os demais agentes investigadores, fazer, é cobrar dessas autoridades a completa elucidação dos fatos e, em seguida, que a Assembleia Legislativa, os representantes do povo, instale uma CPI para as averiguações políticas dos envolvidos e suas devidas punições.  Eles, que tanto cobraram do governo Marcelo Miranda, têm o dever de agir da mesma forma, agora que os fatos começam a ser desvendados.

QUANTOS MILHÕES A MAIS?

Todo esse rebuliço, toda essa investigação, apontam para o desvio de quatro bilhões de reais em recursos federais.  Mas, a pergunta que não quer calar é quanto não foi desviado, da mesma forma, em recursos estaduais?

É por isso que uma CPI se faz premente para que o mal seja extirpado de uma vez por todas, para que todos os ralos de dinheiro público sejam tapados.  O Tribunal de Contas do Estado também deve agir, deve fazer uma auditoria detalhada do período para levantar e apurar outros tipos de desvio desse dinheiro que ceifou tantas vidas.

Esta é a hora certa para os órgãos fiscalizadores mostrarem que não estão inertes nem tampouco omissos, e que cumprem seus papéis, mesmo que no rastro de investigações maiores.

Os dados e as pistas estão aí.  O que falta para a ação?

Até agora, o que vemos é um silêncio sem igual dos sindicatos da área da Saúde e dos políticos, de todos os partidos, diante do que pode ser o maior de todos os escândalos na área da Saúde Pública do Brasil.

Apontamos, por várias vezes, aqui, a chamada “maldição do HGP”, que derrubava todo e qualquer secretário estadual da Saúde, como foi o caso de Samuel Bonilha e por onde trilhava o atual secretário.  Agora, vemos que a origem da maldição é mais antiga, mais arraigada ao setor e que todo e qualquer um que se pusesse em seu caminho seria, fatalmente, eliminado.

O atual secretário estadual da Saúde, apesar de ter vindo do Rio de Janeiro, terra em que a Saúde Pública é sinônimo de caos há tempos, já começa a sentir os efeitos da “maldição”.  Independente do espanto causado pela situação em que encontrou a Saúde tocantinense, dependerá do total apoio do governador Marcelo Miranda e do Poder Legislativo Estadual para, pelo menos, tentar dar ordem às coisas e iniciar uma recuperação do que foi depauperado.

Não se pode, após as revelações dessa investigação, cobrar resultados a curto prazo do atual secretário ante as mazelas que encontrou.  Cabe ao Poder Legislativo iniciar uma investigação paralela para se chegar aos verdadeiros culpados e ao povo tocantinense “vestir a camisa” e ser resiliente enquanto as soluções não vêm.

CULPA E CULPADOS

Ainda não podemos condenar nem absolver os ex-secretários de Saúde sem que se vejam as provas de tudo o que está sendo dito. Em 28 anos de O Paralelo 13, Siqueira Campos já foi chamado de ditador, perseguidor e mão-de-ferro, mas não há contra ele nenhuma condenação ou processo por improbidade administrativa ou corrupção.  Logo, não podemos associá-lo, sem provas, à essa irresponsabilidade que ocorreu na Saúde do nosso Estado.

Muito nos estranha que os sindicatos e entidades classistas da Saúde em momento algum tenham se manifestado quanto ao que o Ministério Público Federal traz à tona neste momento.

Este editorial é apenas um sinal de que nós, de O Paralelo 13, estamos acordados e atentos para os desdobramentos dessa investigação.  Nossa próxima edição impressa vai se aprofundar nesses fatos que envergonham, mais uma vez, o Tocantins e seu povo ante todo o restante do País.

Temos certeza de que a impunidade acabou.

O bloqueio de bens dos envolvidos, certamente, não trará de volta as vidas perdidas com mais este descaso com a Saúde Pública, mas é o primeiro passo no caminho que irá reparar essas injustiças.

Sim á delação premiada.  Sim à prisão dos envolvidos.  E sim à completa apuração e divulgação dos fatos.

De todas, a corrupção na área da Saúde é a mais cruel, pois não furta apenas valores.  Furta vidas e famílias.  Por mais que se punam os culpados, as vidas ceifadas por eles jamais voltarão.

Toda punição aos culpados!