Flávio Herculano

O município de Gurupi informou que cumprirá recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e enviará projeto de lei à Câmara Municipal que vise tornar obrigatório o uso de taxímetros nos táxis da cidade.

Em ofício encaminhado na quinta-feira, 23, ao promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, o procurador-geral do município, Marcelo Previdello Pigatto, informou que dará cumprimento à recomendação, noticiou que o assunto já foi colocado em discussão com a categoria dos taxistas e solicitou ampliação do prazo estabelecido pelo MPE para o envio do projeto de lei ao Poder Legislativo.

O MPE havia estabelecido que projeto regulamentando o assunto deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores em 30 dias, contados a partir 23 de outubro de 2017, data em que a recomendação foi expedida. No ofício de resposta, o procurador-geral do município pediu ampliação do prazo por mais 15 dias.

A recomendação expedida pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, com atuação na área de defesa dos direitos do consumidor, orienta que o município deve regulamentar o assunto por meio de lei municipal, notificar os taxistas para que procedam à instalação dos taxímetros, bem como fiscalizar a utilização dos equipamentos.

Na recomendação, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes sustenta que a ausência de taxímetros viola as normas de proteção do consumidor e contraria a Lei Federal nº 12.468/2011, que obriga o uso de taxímetros em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Gurupi tem população estimada em 85 mil pessoas.