Delegação do Estado do Tocantins na COP-27 mostra ações governamentais voltadas ao desenvolvimento sustentável e avanços na criação de iniciativa com o setor privado para atuar no mercado de carbono

Por Cláudia Peixoto

As ações e planejamentos estratégicos para a comercialização de ativos ambientais e créditos de carbono foram apresentadas pelo Governo do Tocantins, neste sábado, 12, na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27, no Egito. A palestra O setor Privado e o Programa de REED+ mostrou como resultado efetivo, da articulação e do planejamento que está em execução no Tocantins, a iniciativa de criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE). A proposta já resultou em parceria para a comercialização de carbono com a empresa suíça Mercuria, celebrada em novembro de 2022.

O diretor executivo do Earth Innovation Institute (Instituto de Inovação da Terra), professor Daniel Nepstad, doutor em Ecologia Florestal e referência mundial em estudos de mudanças climáticas, que atua na elaboração e trajetória de ações e planejamento estratégicos para a comercialização de ativos ambientais e créditos de carbono, participou da palestra de apresentação do Governo do Tocantins.

Daniel Nestad, afirmou que vem trilhando um longo caminho na articulação do mercado de carbono. Desde 2008, quando foi realizado um encontro nos Estados Unidos, são debatidas iniciativas no intuito de elaborar políticas públicas para alavancar países tropicais, a manutenção de suas florestas e como promover sua participação ativa na redução dos efeitos das mudanças climáticas.

Muitos debates, segundo o professor, esbarravam na inexistência de instrumentos adequados com propostas jurídicas competitivas e estáveis. Segundo Daniel Nestad, a proposta do Governo do Tocantins é uma ação que avança nesse sentido, de trazer inovação e regulamentação jurídica e de comercialização para que o mercado de carbono seja possível e atrativo para investidores que necessitam operar no ramo e tem compromisso com o desenvolvimento sustentável.

“Nesse momento, nessa sala, nesse evento, estamos presenciando uma nova fase nessa história. Hoje tem mais de 8 mil empresas que têm compromisso zero de líquido. A maioria dessas empresas precisa de ajuda, precisa de parcerias para atingir suas metas. Dessa forma, a iniciativa do Governo do Tocantins, essa arquitetura apresentada pelo presidente Aleandro, é fascinante porque foi criada em um curto espaço de tempo, com forte embasamento na legislação atual e conseguiu esse resultado dentro do arranjo jurídico brasileiro”, ressaltou Daniel Nestad.

Trajetória e comercialização

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, em sua explicação, enfatizou a trajetória de estudos e levantamentos que proporcionaram a elaboração dos instrumentos jurídicos e institucionais para a criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) como ação estratégica. A SPE é uma proposta inovadora que tem como objetivo estabelecer um ambiente competitivo e estável para que empresas nacionais e do exterior possam investir no Tocantins.

De acordo com Aleandro Lacerda, a SPE viabiliza a construção de parcerias elaboradas a partir de um modelo de negócio que traz o Tocantins para a vitrine do mercado de carbono voluntário e que já apresenta como resultado a parceria com a empresa suíca Mercuria.

“Nós acreditamos que alcançamos êxito. Já tivemos como resultado a celebração da parceria com a Mecuria, o que é uma experiência satisfatória. Isso reflete o êxito da proposta que foi elaborada e que as empresas acreditam nessa proposta do governador Wanderlei Barbosa e no potencial do Estado do Tocantins”, enfatizou Aleandro Lacerda.

A proposta da SPE, apresentada pelo Governo do Tocantins tem potencial para atrair investidores e estabelecer um ambiente competitivo e estável para que empresas nacionais e do exterior invistam no mercado de ativos ambientais e de créditos de carbono. O ramo de negócios de ativos ambientais e mercado de carbono é estratégico para o desenvolvimento sustentável e a redução das mudanças climáticas, foco da reunião da COP-27, que mobiliza líderes e governos de países de todos os continentes reunidos na conferência.

REDD+

Palestras com foco nas ações do REDD+ Jurisdicional e as iniciativas do setor privado na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27, no Egito, estão sendo realizadas em reuniões conjuntas no espaço do Consórcio da Amazônia Legal, que integra os nove Estados da Amazônia Legal.

Também prestigiaram a palestra O setor Privado e o Programa de REED+, o secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano; o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho; o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda; e a secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida.