Ministro do STF abordou projetos que falam sobre aumento de servidores no CNJ e Programa Pena Justa; entenda

Por Edis Henrique Peres

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, teve um café da manhã com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir projetos que afetam o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A conversa foi na residência oficial do presidente da Câmara, na manhã desta quarta-feira (19). Segundo apurado pelo R7 Planalto, Fachin abordou o Projeto de Lei 5490/2025 que prevê a criação de 120 cargos efetivos, entre técnicos judiciários e analistas, e 120 cargos e funções comissionadas no CNJ.

Fachin também abordou com os líderes do Congresso um projeto de reajuste salarial e gratificação para os servidores do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo interlocutores ouvidos pela Coluna, o ministro do STF fez uma exposição sobre o Programa Pena Justa e a atuação do CNJ junto à população carcerária, defendendo a importância do fortalecimento do órgão para atingir as metas previstas no programa.

O Pena Justa é um plano nacional proposto pelo CNJ, com a colaboração da União, para resolver problemas como superlotação, falta de higiene, problemas no atendimento de saúde e falta de estrutura nas prisões do país.

A iniciativa prevê mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027 para melhorar a situação dos encarcerados.