Presidente da Câmara diz que o Parlamento ‘cumpre as decisões judiciais, mesmo quando delas discorda’ em referência à polêmica sobre apreensão de celular

Revista Veja

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez, antes da abertura da sessão virtual desta terça-feira, 26, um pronunciamento cheio de recados ao presidente Jair Bolsonaro e ao general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Na sexta-feira 22, Heleno escreveu, em um documento que chamou de “Nota à Nação Brasileira”, que a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal determinar a apreensão do celular de Bolsonaro seria uma “uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

No mesmo dia, em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro foi na mesma linha. “Está na cara que jamais entregaria meu celular. Estaria sim sendo criada uma crise institucional. A troco de quê? Qual o próximo passo, dar uma canetada e falar que eu não sou mais presidente? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu em uma circunstância como essa? Pelo amor de Deus, somos três Poderes independentes e ponto final, cada um tem que saber o seu limite”, afirmou.

O pedido de apreensão do celular foi feito pelos partidos de oposição PSB, PDT e PV dentro da investigação sobre uma suposta tentativa do presidente de interferir na Polícia Federal. O ministro Celso de Mello, dentro da praxe processual, enviou o pedido à Procuradoria-Geral da República para análise. A nota de Heleno foi vista como uma tentativa de intimidar o STF e recebeu repúdio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares e magistrados.

Hoje, Maia pediu para fazer o pronunciamento, que, segundo ele, foi acordado com líderes de partidos e ressaltou que ele falava “em nome do Parlamento”. Depois de dizer que o “vivemos um momento muito grave da nossa história”, ele afirmou que “é imprescindível cuidar da relação harmoniosa e independente entre os Poderes da República”. “É isso que nos ordena a Constituição”.

Depois, foi mais direto: “Ministros do STF sabem que esse Parlamento respeita e cumpre as decisões judiciais, mesmo quando delas discorda”. Maia disse que tem procurado ser prudente e observar irrestritamente as normas constitucionais durante a condução da crise – está em suas mãos, por exemplo, a decisão de dar ou não andamento a mais de 30 pedidos de impeachment de Bolsonaro. “Prudência não pode ser confundida com medo ou com hesitação. A coragem, muitas vezes, está em saber construir a paz”, disse.

Depois de dizer que a prioridade do país é combater o coronavírus e seus efeitos sociais e econômicos, ele afirmou que o “brasileiro espera que cada um de nós, detentores de mandatos públicos, tenha consciência do papel a desempenhar na busca de soluções para enfrentar o vírus”. “Nesta hora grave, a nação exige que tenhamos prudência e que estejamos à altura dos combates que já foram e que ainda serão travados”, afirmou.