A morte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki em um acidente aéreo no Rio de Janeiro colocou a nação em suspense sobre os destinos da Operação Lava Jato, da qual o ministro era o relator junto à Corte, e tumultuou ainda mais o cotidiano político e institucional do País, que já vivia uma séria crise em seu sistema carcerário, com rebeliões e chacinas dentro dos presídios.

A Decisão do governo Temer de mandar o Exército para as ruas foi, em nosso ponto de vista, uma decisão precipitada,sem planejamento, e que pode ofuscar a imagem das Forças Armadas.

Intervenção provisória, como foi feita, não tem efeito, se não atingir a direção dos presídios e com a participação da Polícia Federal.  Da maneira com que foi feita, permitiu que um presídio do Rio Grande do Norte tivesse “churrasco” com carne humana.

Não é hora de jogar com a mídia, pois tratam-se de vidas em perigo imediato.

Corroboramos inteiramente com a opinião do ex-ministro Ayres Brito, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que transcrevemos abaixo:

MINISTRO DE TEMER É 'REDUCIONISTA' NA CRISE CARCERÁRIA, AFIRMA EX-STF

Cotado em maio pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, 74, avalia que o atual titular da pasta, Alexandre de Moraes, tem projetado sobre a atual crise prisional uma visão "reducionista".

Em entrevista à Folha de São Paulo, Britto diz que o governo não se antecipou ao quadro atual e agora "está correndo atrás do prejuízo, meio tateando". Afirma ainda que o sistema de controle das unidades prisionais "falhou" e possibilitou a formação de uma "instância paralela de poder".

Em 15 dias, mais de 130 detentos morreram no Brasil em meio à guerra entre facções criminosas -minimizada nos últimos meses por Moraes.

Temer costuma procurar Britto para tratar de questões jurídicas. Nesta semana, os dois se reuniram para falar sobre a crise prisional. A entrevista foi realizada na quinta (19), minutos antes de Britto ser informado sobre a morte do ministro Teori Zavascki.

Folha - O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tem feito uma boa gestão?

Carlos Ayres Britto - Gosto dele no plano pessoal, sou amigo dele e enxergo nele um bom constitucionalista. Mas, pelo menos no que tange ao direito penal e ao sistema penitenciário, me permito dizer que ele tem projetado sobre as coisas um visual reducionista, uma visão monocular. Quando a visão autorizada pela Constituição não é essa, mas a mais abrangente possível. O visual é panfederativo e panrepublicano. Todos os órgãos do Estado estão convocados, autorizados e obrigados a atuar em parceria. O problema é sério demais para ficar entregue a um ou outro órgão público isolado.

Ele deveria, então, manter um diálogo com outros agentes públicos? É a isso que o sr. se refere como reducionista?

Ele deve entender que a matéria é séria demais para ficar apenas com os Estados. Séria demais para ficar com o Executivo e deixar o Judiciário de fora. Séria demais para ficar apenas com o Judiciário, tem de envolver Ministério Público e Defensorias Públicas. Séria demais para ficar só com o Estado, é preciso envolver a sociedade. O Estado entregue a si mesmo, sem vigília e cobrança da sociedade, só piora.

Como o ministro pode superar a visão reducionista?

Não é que ele tem uma visão reducionista, ele dá mostras de conduzir o tema sob uma visão reducionista. É necessário um choque de Constituição Federal, porque enquanto não tivermos um roteiro objetivo, vamos ficar nesse tiroteio de subjetividade narcísica. Precisamos de um ponto de convergência, de análise e de posturas propositivas.

A questão penitenciária se tornou de primeiríssima prioridade. Neste momento, é promover a convergência imediata e total de esforços para enfrentar esse inimigo que se tornou número um.

O poder público, então, é responsável pelos massacres?

Também é responsável, porque o poder público está convivendo com um sistema paralelo de controle dos estabelecimentos prisionais. O Estado não tem de abrir mão do monopólio desse controle. Está havendo no Brasil um oligopólio quando só pode haver monopólio.

O governo federal demorou para reagir à crise prisional?

Acho que não se antecipou à crise. E é o dever do poder público prever, se antecipar. Está correndo atrás do prejuízo, meio tateando, mas está.

Houve um descontrole do governo federal na situação prisional no país?

Decididamente o controle foi insuficiente, foi precário. Não vou dizer que a situação era de descontrole, não tenho elementos para afirmar isso. Mas, objetivamente, o sistema de controle falhou e possibilitou a formação de uma instância paralela de poder.

QUEDA DE AVIÃO COM TEORI FOI CRIMINAL PARA 83,1% DOS BRASILEIROS

Pesquisa realizada pelo Instituto Paraná mostra que 83,1% dos entrevistados acredita que o desastre aéreo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, foi criminal ou proposital. Os demais consultados afirmaram se tratar de um acidente (15,6%) ou não saber (1,3%).

Na pesquisa, feita com 2.800 brasileiros a partir de questionários na internet, também foi perguntado se as pessoas seriam favoráveis ou contrários à nomeação do juiz federal Sergio Moro para a vaga deixada por Zavascki. Os resultados mostram que dois em cada três dos consultados são contrários à nomeação de Moro. "A maior parte dos que são contra declararam ter receio de que a operação Lava Jato não prossiga sem o juiz Sergio Moro", diz comentário da pesquisa assinada pelo diretor do Instituto Paraná, Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira.

A pesquisa foi iniciadas horas depois da morte do ministro e foi concluída nesta sexta-feira. Tal amostra representativa do território nacional atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de 2% para os resultados gerais, segundo o Instituto Paraná.

‘TEORI AJUDOU BRASILEIROS A CONFIAR NA JUSTIÇA’, DIZ FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse em nota divulgada nesta sexta-feira que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, morto em acidente de avião em Paraty, “ajudou os brasileiros a confiar na Justiça” em um “difícil período”.

O ex-presidente se disse “chocado” e “entristecido” e afirmou confiar que o STF “saberá honrar suar memória”. Ele ainda exaltou a conduta do ministro, de “respeito às leis, à moralidade, aos interesses da democracia e ao futuro do país”. Foi FHC quem fez a primeira indicação de Teori para um tribunal superior, quando o designou, na reta final do seu governo, para uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

PERÍCIA VÊ ‘QUEBRA-CABEÇA DIFÍCIL’ NA QUEDA DE AVIÃO COM TEORI

Os investigadores do Cenipa, órgão da Aeronáutica responsável pela apuração de acidentes aéreos, passaram a sexta-feira entre a água e o aeroporto. Da perícia que será feita nos destroços do avião virá um relatório que poderá apontar ou descartar eventuais falhas mecânicas de uma aeronave moderna, fabricada em 2007 e com todos os documentos em dia. Das entrevistas com testemunhas que viram ou ouviram qualquer detalhe, virá outro relatório. Este, tentando reproduzir em detalhes os últimos minutos do voo antes do choque no mar de Paraty.

Com a caixa preta (já encontrada), todo esse material será juntado para se chegar a uma conclusão sobre a causa do acidente que matou o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e outras quatro pessoas, na tarde de quinta-feira. “Um quebra-cabeça difícil de ser montado, porque muita gente diz que viu muita coisa. Precisamos analisar tudo em detalhes”, diz um investigador do Cenipa na condição do anonimato. 

Tudo isso fará parte dos inquéritos que estão sendo tocados, paralelamente, pelas polícias Civil e Federal. Há, de fato, controvérsias nos relatos obtidos até aqui. Uma delas em relação às condições climáticas. Outra sobre a manobra que o avião teria tentado antes de cair na água.

O laudo do Instituto Médico Legal de Angra dos Reis concluiu que a causa da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi politraumatismo, e não afogamento.

JUIZ DO TRF BARRA CANDIDATURA DE RODRIGO MAIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , durante sessão para análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação - 10/10/2016

O juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, acolheu nesta sexta-feira ação popular que pede a suspensão da candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados. A disputa está programada para o dia 2 de fevereiro.

A ação, movida pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Ribas, pedia o imediato afastamento de Maia da presidência da Câmara, sob pena de prisão, “mediante requisição de força policial, uma vez constatada suspeita de ocultação, devidamente certificada pelo oficial de justiça”. Ribas solicitou ainda que ficassem suspensos a eleição e o prazo registro de candidaturas até que a ação fosse julgada.

Na ação popular, Marcos Ribas questiona a tentativa de Maia em se reeleger à presidência – o que é vetado no regimento interno da Câmara. Rodrigo Maia tenta estender seu mandato à frente do comando da Casa sob o argumento de que exerce apenas um mandato-tampão, já que foi eleito após a cassação de Eduardo Cunha, em setembro do ano passado.

REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MINISTROS NO SUPREMO PRECISAM SER SEGUIDAS

Sem mandato fixo, um ministro pode ficar décadas atuando no tribunal. Mesmo assim, não é incomum ocorrer a substituição. Nos últimos dez anos, por exemplo, 6 dos 11 ministros foram substituídos, por aposentadoria ou falecimento. Em se tratando de um processo constante de renovação, há regras para lidar com a transição de um ministro para outro.

O regimento interno do STF prevê que, na hipótese de morte, renúncia ou aposentadoria de algum ministro, os casos deverão ser redistribuídos ao ministro que será nomeado para sua vaga, o ministro sucessor.

O processo de nomeação de um novo ministro envolve a indicação de um nome pelo presidente da República e uma sabatina no Senado.

Não é um processo complexo, mas pode levar algum tempo, sobretudo para que a sociedade conheça o candidato e tenha condições de aferir sua trajetória. Enquanto o novo ministro não assume, os casos ficam aguardando por alguns meses.

Entretanto, há demandas que, por sua natureza urgente, não podem esperar, sob risco de se tornar inócua a prestação jurisdicional.

O regimento interno do Supremo também lida com essas hipóteses, permitindo a distribuição dos casos urgentes para algum ministro que já componha o tribunal. Os pedidos de liberdade, as ações contra abuso de poder, as medidas liminares e as ações penais que corram risco de prescrever podem ser redistribuídos, sem aguardar a posse de um novo ministro.

Com a morte do ministro Teori Zavascki, o destino dos inquéritos e ações penais relacionados à Operação Lava Jato passou para o centro do debate público.

Os dossiês secretos de Cunha

Documentos apreendidos no escritório e na residência do ex-presidente da Câmara mostram que, num último esforço para se safar, Eduardo Cunha reuniu um robusto material para tentar constranger o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manter sob seu raio de influência parlamentares do PMDB, achacar empresas e até inviabilizar a Lava Jato

OS DOSSIÊS SECRETOS DE CUNHA

Na última semana, foram reveladas mensagens extraídas do telefone celular do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), outrora um dos homens mais poderosos da República. Elas atestam, quase que de maneira cabal e irrefutável, sua atuação pela liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para empresas que, em troca do serviço, lhe pagavam propina. As mensagens compõem apenas um naco do material apreendido pela Polícia Federal. Relatórios da Polícia Federal obtidos com exclusividade por ISTOÉ revelam que, nas buscas realizadas na residência e escritório do peemedebista, foram encontrados dossiês destinados a constranger autoridades do Judiciário, do Ministério Público Federal e até minar a Operação Lava Jato, da qual ele era alvo antes de cair em desgraça, perder o posto de presidente da Câmara e ser preso.

Os documentos secretos miravam preferencialmente o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro. A papelada em poder de Cunha trazia informações estratégicas a respeito do Ministério Público Federal: gastos Do procurador-geral e equipe com diárias e passagens, e até relações de contratos firmados pela PGR na gestão de Janot. Entre eles, um aluguel de um imóvel no Lago Sul, área nobre de Brasília, por R$ 67 mil sem alvará, e a contratação de uma empresa de comunicação sem licitação. Parte desses ofícios teve origem no senador Fernando Collor (PTB-AL) e têm o timbre do seu gabinete. Collor também é acusado de receber propina na Lava Jato e fez fortes ofensivas contra Janot.

Operação catilinárias

O restante do material é ainda mais perturbador. Cunha possuía um roteiro de ataque contra a Lava Jato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse material foi encontrado pelos investigadores no quarto do casal Eduardo Cunha e Cláudia Cruz. Uma representação estava pronta para tentar derrubar as resoluções da Justiça Federal que deram ao juiz Sérgio Moro exclusividade para cuidar dos processos da Lava Jato -prerrogativa essencial para a agilidade e o êxito das investigações. O dossiê também mostra que Cunha monitorava os passos do doleiro Alberto Youssef. No material apreendido há um parecer jurídico do ex-ministro do STJ Gilson Dipp que defende a impossibilidade do acordo de delação do doleiro Alberto Youssef. O argumento é que, por ter rompido um acordo anterior, Youssef não poderia assinar uma nova delação. O assunto era de total interesse de Cunha: Youssef foi o primeiro a delatá-lo.

Chamou atenção dos investigadores a origem do documento: um e-mail enviado em 2015 pelo escritório Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados para Marta Pacheco, executiva da Odebrecht. O escritório à época defendia executivos da empreiteira e era um dos mais incisivos nas ofensivas jurídicas contra a Lava Jato. Ninguém sabe ainda como Cunha teve acesso a esse e-mail nem se teve alguma atuação relacionada a esses processos.

O material foi apreendido na Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015 pela PF em conjunto com a Procuradoria-Geral da República. Após uma minuciosa análise, a PF enviou os relatórios ao Supremo Tribunal Federal no fim do ano passado. São listados 94 itens apreendidos na residência oficial do então presidente da Câmara. Celulares, pendrives, aparelhos eletrônicos e muitos documentos comprometedores, que reforçam as suspeitas contra o peemedebista.

PASTA DA JUSTIÇA TRAVA ACORDO COM SUÍÇA

O Ministério da Justiça do Brasil travou a negociação de um acordo de cooperação com a Suíça para acelerar investigações de casos de corrupção na Operação Lava Jato. A proposta da Procuradoria-Geral da República brasileira é criar uma força-tarefa com o Ministério Público do país europeu para depurar milhares de páginas de extratos bancários, levantar identidade de suspeitos e tratar de acordos de delações premiadas ainda não celebrados.

Uma troca de e-mails cujo conteúdo o Estado teve acesso revela exigências feitas pelo governo brasileiro para as autoridades suiças. Para dar prosseguimento à parceria, lançada em março do ano passado, o Executivo do Brasil pediu o nome de suspeitos e a lista de potenciais alvos que poderão vir a ser investigados. A condição causou estranhamento, e o pedido não foi acatado.

MARCELA TEMER INICIA VIAGENS PARA DIVULGAR CRIANÇA FELIZ

Mais de 100 dias após o lançamento, o Palácio do Planalto começou a definir o roteiro de viagens da primeira-dama Marcela Temer para divulgar o Criança Feliz, programa do governo federal voltado para a primeira infância. Auxiliares do presidente Michel Temer querem que a primeira-dama inicie o giro pelo País já em fevereiro, cumprindo pelo menos dois eventos públicos por mês.

O foco do Criança Feliz são gestantes, crianças de até três anos de famílias beneficiárias do Bolsa Família e famílias de crianças de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada - pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais.

A ideia é que Marcela seja uma espécie de "embaixadora itinerante" do programa, realizando uma série de viagens para conhecer in loco as experiências que estão sendo executadas por municípios na área, além de inaugurar centros de acolhimento para crianças com microcefalia. Amanhã a primeira-dama vai participar em Brasília de uma oficina técnica com gestores estaduais do Criança Feliz no Ministério do Planejamento.