Em recursos judicial, governo estadual queria transferir o caso para a Polícia Civil. Pedido foi negado

Por Agência O Globo

O governo do Pará tentou retirar da Polícia Federal a investigação sobre fraude na compra de respiradores para o Estado . Logo após deflagração de operação que prendeu empresários no mês passado, o governo estadual enviou à Justiça Federal um recurso solicitando que todo o caso fosse transferido para a Polícia Civil do Pará. A alegação era de que o governo local havia comprado os equipamentos com recursos próprios.

Num primeiro momento, a Justiça Federal concedeu liminar a favor do governo local, mas a decisão foi revista e o caso prosseguiu sob os cuidados da PF . O Ministério Público Federal informou ao juiz do caso que a compra de equipamentos tem origem em recursos destinados à área de saúde, cuja fonte costuma ser verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, um recurso federal. Portanto, alegou o MPF, qualquer fraude tem que ser investigada pela PF.

O juiz Rubens Rollo D´Oliveira aceitou os argumentos do MPF e apontou ainda a estranha iniciativa do governo do Pará que estaria pleiteando uma mudança de foro da investigação que só seria de interesse dos supostos infratores. Para a Justiça, se o governo do Pará foi vítima de desvio não teria que fazer esse pedido, mas sim os diretamente os empresários investigados na época.