Em depoimento no inquérito que apura prevaricação de Bolsonaro, Élcio Franco corrobora versão do ex-ministro sobre pedido informal para apurar contratação

Por João Pedroso de Campos

Em depoimento à Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação ao se omitir sobre supostas irregularidades no contrato da compra da vacina Covaxin, o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Antonio Élcio Franco Filho afirmou que o então ministro da pasta, Eduardo Pazuello, tinha “conhecimento” a respeito de “todas as questões” envolvendo a contratação do imunizante.

Conforme o depoimento à PF, prestado no último dia 30 de setembro, ao citar “todas as questões”, Élcio Franco se referia “a preço, cronograma, contratados” no negócio que envolvia 20 milhões de doses da vacina indiana a um preço de 1,6 bilhão de reais (15 dólares por dose), que acabou suspenso diante das suspeitas. O contrato com o laboratório indiano Bharat Biotech foi intermediado pela Precisa Medicamentos, que enviou ao Ministério da Saúde faturas de 45 milhões de dólares em nome de uma empresa sediada em Cingapura, a Madison Biotech — não citada no documento. O pagamento, que a empresa pretendia receber adiantado, não ocorreu.

“QUE quer pontuar que todas as questões (preço, cronograma, contratados) envolvendo a contratação de vacinas, inclusive da Covaxin, eram de conhecimento do ex-Ministro da Saúde EDUARDO PAZUELLO”, disse o ex-secretário-executivo, segunda posição mais alta dentro da hierarquia da estrutura do ministério.

Em depoimento à PF, Pazuello havia afirmado que aspectos como o recebimento antecipado e por uma empresa não citada no contrato, como a Madison, o descumprimento de prazos e preços “mal fundamentados” não passavam pelo seu gabinete e ficavam a cargo de áreas técnicas. O contrato foi assinado pelo ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, que deixou o cargo sob suspeitas em junho.

“Com relação a possíveis irregularidades ocorridas no processo de contratação e importação da Covaxin apontadas pela CGU, como possível tentativa de recebimento antecipado por parte da empresa, possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato, descumprimento dos prazos contratuais por parte da empresa contratada, justificativa de preço mal fundamentada, o declarante respondeu que tais detalhes contratuais não passavam pelo seu Gabinete, ficando a cargo das áreas técnicas, jurídicas e da fiscal de contratos”, disse o ex-ministro. As informações foram divulgadas pelo canal CNN em julho.

Aos investigadores, Élcio Franco, um coronel reformado do Exército, também corroborou a versão de Eduardo Pazuello, general de três estrelas, de que ouviu de maneira informal do ex-ministro sobre a necessidade de apurar se havia irregularidades no contrato para aquisição da Covaxin.

Pazuello disse à PF ter sido orientado pelo presidente Jair Bolsonaro, também de maneira informal, a verificar possíveis desvios. A ordem teria sido dada após o chefe do Executivo ser procurado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), de quem ouviu denúncias sobre o caso Covaxin em um encontro no Palácio da Alvorada, em 20 de março. O irmão de Miranda, Luís Ricardo Fernandes Miranda, é funcionário de carreira do Ministério da Saúde e relatou ter sofrido pressões atípicas para acelerar o trâmite da importação emergencial do imunizante indiano.

“QUE o pedido do ex-Ministro da Saúde EDUARDO PAZUELLO foi feito pessoalmente e verbalmente. QUE não houve formalização, por escrito, posterior do pedido. QUE esclarece que o ex-Ministro da Saúde EDUARDO PAZUELLO perguntou, de forma genérica, se havia problemas na contratação da vacina Covaxin. QUE, na ocasião, comprometeu-se a verificar a situação do Contrato”, diz a transcrição do depoimento de Franco.

Segundo Élcio Franco, a reanálise feita por ele sobre o contrato não encontrou irregularidades formais, conclusão que o ex-secretário-executivo disse ter passado ao já então ex-ministro na mesma semana, entre os dias 23 e 26 de março. Pazuello deixou o cargo em 15 de março e Franco, no dia 26 daquele mês.

O ex-secretário afirmou à PF não saber se Pazuello comunicou a Bolsonaro a respeito do desfecho da apuração que havia feito – Franco relatou ter analisado o contrato “sem a participação de outras pessoas, sem a instrução de qualquer processo formal” e que não sabia, à época, das faturas emitidas pela Precisa para pagamento adiantado. “Não faziam parte da fase de celebração do contrato”, explicou.

Élcio Franco declarou também não ter pressionado qualquer servidor para “agilizar, indevidamente, a tramitação dos processos de aquisição de imunizantes ou quaisquer outros insumos”. Ele disse ter ficado sabendo das denúncias dos irmãos Miranda pela imprensa e negou que o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, tenha tratado com ele sobre a compra de vacinas. Segundo Luís Miranda, Jair Bolsonaro citou o nome de Barros em tom de suspeita ao ser informado sobre as supostas irregularidades na contratação da Covaxin.