Operação com 45 mandados investiga organização criminosa sobre desvio de recursos em municípios do Maranhão e Piauí

Por Elijonas Maia

Nesta terça-feira (19), a PF (Polícia Federal) cumpre 45 mandados de busca e apreensão contra investigados suspeitos de desvio de mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundeb (Fundo da Educação Básica).

Os mandados são contra pessoas físicas, pessoas jurídicas e servidores públicos nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.

A ação faz parte da operação “Lei do Retorno”. A PF aponta que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foram desviados entre os anos de 2021 e 2025, através de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.

Os agentes já apreenderam até 8h carros, joias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 300 mil.

Durante as investigações, a Polícia Federal de Caxias (MA) identificou que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb era retornado ou devolvido para os servidores públicos envolvidos nas fraudes.

“O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do fundo de educação e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso”, aponta o inquérito.

Os crimes apurados neste momento incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, corrupção ativa e/ou passiva, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.

Em nota, o MEC afirmou que a "responsabilidade pela fiscalização do uso dos recursos do Fundeb é da Controladoria-Geral da União (CGU), dos órgãos de controle interno dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como dos Tribunais de Contas competentes".

"Também cabe aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) exercer esse papel, conforme previsto em lei. O FNDE/MEC, portanto, não possui atribuição legal para fiscalizar diretamente a utilização desses recursos", acrescenta.

Segundo o comunicado, "no caso de solicitações relacionadas a auditorias ou fiscalizações sobre a aplicação dos recursos do Fundeb — inclusive pedidos de cópia de eventual Tomada de Contas — essas devem ser direcionadas diretamente aos órgãos e colegiados competentes mencionados anteriormente".

"As denúncias feitas diretamente ao FNDE devem ser encaminhadas aos canais oficiais, como a Ouvidoria, por meio da plataforma FalaBr", finaliza.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reiterou o papel da CGU e afirmou o importante é "ter transparência do uso do recurso público e todas as medidas serem tomadas para evitar desvio de qualquer centavo que vá para a educação para as crianças e jovens desse país”.

Já a CGU informou que "participou dos trabalhos prévios à operação policial que contribuíram para a deflagração da Operação Lei do Retorno".