Plano anticrime foi dividido em três, e criminalização de caixa 2 vai tramitar em projeto separado

Por Estelita Hass Carazzai

​Em seus tempos de juiz, o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, não poupava palavras ao defender a criminalização do caixa dois. Trapaça, “especialmente reprovável” e “sem justificativa ética” foram algumas das expressões que o magistrado que conduzia a Operação Lava Jato usou para se referir ao uso de recursos não declarados em campanha.

“Muitas vezes [o caixa dois] é visto como um ilícito menor, mas é trapaça numa eleição”, afirmou o então juiz, por exemplo, durante audiência na Câmara, em agosto de 2016.

Nesta terça-feira (19), porém, ao justificar o fatiamento do pacote anticrime proposto pelo governo de Jair Bolsonaro, Moro afirmou ter atendido à queixa de alguns políticos de que “o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos”.

“Fomos sensíveis”, afirmou o ministro, dizendo que as reclamações eram razoáveis.

A criminalização do caixa dois é um dos pontos do pacote que enfrenta maior resistência à aprovação no Congresso. 

Moro ressalvou que o caixa dois, assim como a corrupção, é um crime grave. Mas assumiu um tom mais ameno do que quando, nas sentenças da Lava Jato, declarava que a prática causava “prejuízos ao processo político-democrático”.

Moro falava, na época, do caixa dois financiado com recursos de corrupção –o que, como sempre afirmou, era “até pior do que [a corrupção] para fins de enriquecimento ilícito”.

“Rigorosamente, a destinação da vantagem indevida em acordos de corrupção a partidos políticos e a campanhas eleitorais é tão ou mais reprovável do que a sua destinação ao enriquecimento pessoal, considerando o prejuízo causado à integridade do processo político-eleitoral”, escreveu o então juiz em sentença, dois anos atrás.

No mesmo documento, ele ponderou: “Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras: a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político-democrático.”

Nesta terça, em Brasília, a um pergunta se caixa 2 não é corrupção, o ministro disse: "Não. Caixa dois não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa dois. São dois crimes. Os dois crimes são graves". Indagado em seguida se aceitar dinheiro por outra via não é uma espécie de corrupção, Moro respondeu: "Aí é uma questão técnica."

Recentemente, Moro voltou a afirmar que o caixa 2 era trapaça: foi no início deste mês, em evento em São Paulo para debater o pacote anticrime. Mas adicionou: “Não tão grave quanto a corrupção, mas tem de ser criminalizado”.

Para o ministro, separar o projeto do caixa 2 não altera o compromisso do governo em criminalizar a prática. “Qual governo fez isso antes? Nenhum”, declarou, nesta terça-feira.

MORO JUIZ E MORO MINISTRO, SOBRE CAIXA DOIS

Trapaça

"Caixa dois muitas vezes é visto como um ilícito menor, mas é trapaça numa eleição. A meu ver, não existe uma justificativa ética para esse tipo de conduta." (durante audiência na Câmara, em 04.agosto.2016)

Pior

"A corrupção para fins de financiamento de campanha é pior que o de enriquecimento ilícito [...] Se eu utilizo [a propina] para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível." (em palestra a estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, abril.2017)

Mais reprovável

"A destinação da vantagem indevida em acordos de corrupção a partidos políticos e a campanhas eleitorais é tão ou mais reprovável do que a sua destinação ao enriquecimento pessoal, considerando o prejuízo causado à integridade do processo político-eleitoral." (em sentença proferida na Lava Jato, em fevereiro.2017)

Influência do crime

"Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras: a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático." (em sentença proferida na Lava Jato, em fevereiro.2017)

Não muda nada

"Isso [separar o caixa 2] não muda nada em relação ao comprometimento do governo e do Congresso de criminalização do caixa 2, de uma criminalização mais adequada." (em Brasília, nesta terça-feira, 19)

Não tão grave

"Havia um sentimento de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tão grave como o crime organizado, homicídios e corrupção. E houve uma reclamação que não fosse tratado juntamente a essas condutas delitivas mais graves" (em Brasília, nesta terça-feira, 19)