Decisão foi tomada após divulgação de entrevista em que o dono da JBS chama o presidente de o 'chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil'
Com Agência Estado e revista Época
O presidente Michel Temer vai processar o empresário Joesley Batista, de acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto neste sábado. O texto acusa Joesley de proteger "os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens" e os "grandes tentáculos da organização criminosa" que ele ajudou a forjar, numa referência aos governos do Partido dos Trabalhadores (PT). A nota foi divulgada após a publicação de entrevista do empresário pela Revista Época em que ele afirma que Temer é "chefe de organização criminosa" e que "quem não está preso está hoje no Planalto". O texto da Presidência diz que Joesley é o "bandido notório de maior sucesso na história brasileira" e que ele "desfia mentiras em série" na entrevista. "O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil", afirma o texto, acrescentando que o governo não será impedido de apurar e responsabilizar Joesley por todos os crimes que praticou, "antes e após a delação".
Segundo o Planalto, a maior prova das "inverdades" do empresário é a própria gravação que ele apresentou à Justiça e ao Ministério Público Federal (MPF) em troca do perdão de crimes que somariam mais de 2 mil anos de detenção, conforme mostrou matéria do Estado de São Paulo publicada no início do mês. A nota cita que, na entrevista, Joesley diz que Temer sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. "Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário", completa.
De acordo com o texto, era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo e que, ao bater às portas do Palácio do Jaburu, disse que não se encontrava havia mais de 10 meses com o presidente e reclamou de ter portas fechadas na administração federal. "Não foi atendido antes, muito menos depois."
O Planalto admite que, na gravação, ao delatar o presidente, o empresário "confessa alguns de seus pequenos delitos" e alcançou, com isso "o perdão por todos os seus crimes".
O texto destaca que o grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES em 2005, ou seja, na gestão petista. Dois anos depois, teve faturamento de R$ 4 bilhões, valor que saltou para R$ 183 bilhões em 2016, o que o Planalto atribui a uma relação construída com governos do passado, antes da chegada de Temer. "Toda essa história de 'sucesso' é preservada nos depoimentos e nas entrevistas do senhor Joesley Batista. Os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes tentáculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos", completa.
A nota lembra ainda que o BNDES impediu a transferência do domicílio fiscal do grupo JBS para a Irlanda, o que levou a perdas acionárias da família Batista na bolsa de valores e os manteve ao alcance das autoridades brasileiras. "Havia milhões de razões para terem ódio do presidente e de seu governo".
O texto acusa ainda o empresário de ter vazado o conteúdo da delação para obter "ganhos milionários com suas especulações", cometendo "ilegalidades em série" no mercado de câmbio, comprando um bilhão de dólares e jogando contra o real, vendendo ações em alta e proporcionando ao País um prejuízo de quase R$ 300 bilhões. "Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios", completa.
A nota lembra ainda que Joesley obteve perdão por seus delitos e ganhou prazo de 300 meses para devolver o dinheiro da corrupção. "Pagará, anualmente, menos de um dia do faturamento de seu grupo para se livrar da cadeia. O cidadão que renegociar os impostos com a Receita Federal, em situação legítima e legal, não conseguirá metade desse prazo e pagará juros muito maiores", completa.
Leia a íntegra:
Nota à Imprensa Em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES. Dois anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões. Relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto. Toda essa história de "sucesso" é preservada nos depoimentos e nas entrevistas do senhor Joesley Batista.
Os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes tentáculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos.
Ao bater às portas do Palácio do Jaburu depois de 10 meses do governo Michel Temer, o senhor Joesley Batista disse que não se encontrava havia mais de 10 meses com o presidente. Reclamou do Ministério da Fazenda, do CADE, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários, do Banco Central e do BNDES. Tinha, segundo seu próprio relato, as portas fechadas na administração federal para seus intentos. Qualquer pessoa pode ouvir a gravação da conversa na internet para comprová-lo.
Em relação ao BNDES, é preciso lembrar que o banco impediu, em outubro de 2016, a transferência de domicílio fiscal do grupo para a Irlanda, um excelente negócio para ele, mas péssimo para o contribuinte brasileiro. Por causa dessa decisão, a família Batista teve substanciais perdas acionárias na bolsa de valores e continuava ao alcance das autoridades brasileiras. Havia milhões de razões para terem ódio do presidente e de seu governo.
Este fim de semana, em entrevista à revista Época, esse senhor desfia mentiras em série. A maior prova das inverdades desse é a própria gravação que ele apresentou como documento para conseguir o perdão da Justiça e do Ministério Público Federal por crimes que somariam mais de 2000 mil anos de detenção. Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois.
Ao delatar o presidente, em gravação que confesa alguns de seus pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes. Em seguida, cometeu ilegalidades em série no mercado de câmbio brasileiro comprando um bilhão de dólares e jogando contra o real, moeda que financiou seu enriquecimento. Vendeu ações em alta, dando prejuízo aos acionistas que acreditaram nas suas empresas. Proporcionou ao país um prejuízo estimado em quase R$ 300 bilhões logo após vazar o conteúdo de sua delação para obter ganhos milionários com suas especulações.
Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios. Obtém perdão pelos seus delitos e ganha prazo de 300 meses para devolver o dinheiro da corrupção que o tornou bilionário, e com juros subsidiados. Pagará, anualmente, menos de um dia do faturamento de seu grupo para se livrar da cadeia. O cidadão que renegociar os impostos com a Receita Federal, em situação legítima e legal, não conseguirá metade desse prazo e pagará juros muito maiores.
O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação. Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República