O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (4), junto com o ministro da Educação Milton Ribeiro, a portaria que define o novo piso salarial dos professores da educação básica na rede pública, que passa de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O percentual desagradou aos prefeitos, que são os principais afetados financeiramente pelo reajuste.

POR LUCAS NEIVA

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que “o anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país”. Os prefeitos consideram que a forma como o reajuste foi definido contraria o parecer da Advocacia-Geral da União que define a criação de lei específica para o aumento.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias.

Além de considerar que o reajuste não atende à forma pré-estabelecida, a CNM considera que “os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal”. Os prefeitos destacam que, entre 2009 e 2021, o piso do magistério teve aumento de 204%, percentual superior aos 104% acumulados pela inflação no período e aos 143% de reajuste do Fundeb, o que obrigou os municípios a utilizarem a maior parte do fundo da educação com gastos com recursos humanos.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), posicionou-se não contra o aumento, mas contra a forma como a medida foi anunciada. “Bolsonaro mente quando diz que deu um aumento salarial aos professores. Temos uma lei de 2018 que propõe um índice de reajuste anual nos salários dos professores. Esta obrigatoriedade foi suspensa provisoriamente por um projeto de lei complementar que apoiou os municípios, mas previu que o governo tinha que cumprir esse direito constitucional em 2022”, disse o petista ao Congresso em Foco.

Confira a seguir a nota completa da CNM: