O senador Vicentinho Alves, líder da bancada do PR nacional, no senado, e coordenador da bancada tocantinense no congresso nacional foi o anfitrião de um grande encontro da cúpula política tocantinense em Brasília. Que contou com a presença do presidente da República Michel temer, do governador Marcelo Miranda, deputados e prefeitos. A matéria e cobertura completa você lê nesta quinta-feira, em O PARALELO 13.

Por: Edivaldo Rodrigues

Procurador Geral Rodrigo Janot solicita ao Supremo 83 aberturas de inquéritos

Matéria publicada pelo G1 de Brasília nesta quarta-feira, 15, diz que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira,14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do grupo Odebrecht).

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do segredo de Justiça de todo o material entregue nesta terça ao STF, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público.

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado "declínio de competência").

Presidente do Senado, Eunício Oliveira ressalta por nota que investigação não converte investigo em réu

Depois de ter conhecimento sobre a solicitação de Janot, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou, por meio de nota, que a instituição recebe "com absoluta serenidade e confiança na Justiça" o envio ao Supremo Tribunal Federal dos pedidos de abertura de inquérito relacionados a alguns de seus integrantes. A nota foi divulgada pela Agência Estado.

"Pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas", diz o texto. Eunício está entre os parlamentares citados na lista do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na nota, o presidente diz ainda que é preciso "obedecer e respeitar o amplo direito de defesa". "O Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas e a verdade dos fatos", conclui.

Sessão no Senado é encerrada com a informação de pedido de inquérito de Janot

Senadores receberam no plenário a notícia de que a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de inquérito de pessoas que detém foro privilegiado. Os pedidos foram baseados nos acordos de delação premiada da Odebrecht e devem atingir diversos parlamentares.

 De acordo com a Agência Estado, a sessão deliberativa da Casa foi encerrada cerca de 30 minutos após a chegada da chamada "lista do Janot" ao STF. A notícia sobre a lista foi divulgada logo depois da aprovação da reabertura do programa de repatriação. Em seguida, os parlamentares discutiam projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que impede a criação de franquias para o uso de internet banda larga fixa e corta o fornecimento do serviço após o alcance do limite estabelecido. Sem acordo, a apreciação do projeto teve que ser adiada para a sessão de amanhã.

Para Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de dois inquéritos na Lava Jato, os pedidos de abertura de novos inquéritos não são motivo para "tensão", já que as investigações podem ser arquivadas posteriormente. "Vários inquéritos foram arquivados, isso porque investigadores, delegados e procuradores nada encontraram", minimizou. O parlamentar lembrou que já foi absolvido em dois inquéritos por falta de provas.

Ele também defendeu que as delações não valem como prova, e sim como uma orientação para investigações posteriores, lembrando fala do ex-relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro. "A delação não identifica nada mais que um roteiro a ser investigado", disse. Lobão defende que os depoimentos devem ser vistos "com ressalvas".