"Cada um que responda pelos seus atos"
Foi o que declarou o presidente Jair Bolsonaro sobre o ex-presidente Michel Temer que foi preso na quinta-feira (21) pela Lava Jato acusado de ser líder de uma organização criminosa que fazia desvio de dinheiro público. Na opinião de Bolsonaro, acordos políticos em nome da governabilidade levaram à situação de Michel Temer. Para Bolsonaro, acordos políticos em nome da governabilidade levaram à situação de Michel Temer. Ao desembarcar em Santiago, no Chile, onde participou da Cúpula Presidencial de Integração Sul-americana, Bolsonaro afirmou que “cada um deve responder por seus atos” e que a "Justiça nasceu para todos".
A prisao do Ex
Ex-presidente é acusado de desviar dinheiro de Angra 3
Defesa vê abuso de direito e pede habeas corpus ao TRF-2
Moreira Franco é 5º governador eleito do Rio a ir para a cadeia
Oitenta dias após deixar a Presidência da República, Michel Temer tornou-se o segundo ex-presidente desde a redemocratização a ser preso, acusado de liderar organização criminosa que desviava dinheiro de contratos de Angra 3. A prisão preventiva foi ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava-Jato no Rio. Temer é alvo de mais nove inquéritos, remetidos pelo STF à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, Rio e Brasília, depois que ele perdeu o foro privilegiado. Também foram presos o ex-ministro Moreira Franco, 5º governador eleito do Rio a ir para a cadeia; João Baptista Lima, o coronel Lima, e sua mulher, Maria Rita Fratezi. Outros seis mandados foram expedidos. Para o MPF, a liberdade de Temer e dos demais ameaçava as investigações e permitia a continuidade de crimes, como a tentativa de Lima de depositar R$ 20 milhões em dinheiro na conta de sua empresa, a Argeplan. Temer disse que a prisão é “uma barbaridade”. Sua defesa alegou abuso de direito e pediu sua soltura ao TRF-2. Na Presidência, Temer foi denunciado três vezes pela PGR.
" MP e a PF não podem ficar fazendo espetáculo"
Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (21) que o objetivo da força-tarefa da Lava Jato com a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) foi “desviar a atenção”. “A Lava Jato tenta desviar a atenção do descrédito em que estava caindo e do fundo de 2,5 bilhões que negociaram com os EUA. A Força Tarefa não precisa de pirotecnia para sobreviver, precisa de sobriedade”, disse Lula .
O ex-presidente petista se referiu ao acordo que previa a criação de uma fundação – cujos administradores seriam definidos pela força-tarefa da Lava Jato – que iria gerir recursos depositados pela Petrobras.
A estatal destinou R$ 2,5 bilhões para a criação dessa fundação no dia 30 de janeiro, visando evitar o pagamento de multa no Brasil (assim como já o fez nos Estados Unidos). No entanto, o acordo está suspenso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Prisão de Temer pode ser reação da Lava Jato
Procuradores dizem que decisão do STF de enviar para Justiça Federal parte das investigações enfraquece a Operação e o combate à corrupção
A prisão de Michel Temer é uma reação da Lava Jato num momento em que a Operação sofreu um duro golpe com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de enviar parte das investigações da força-tarefa para a Justiça Eleitoral. Foram seis votos a cinco, o que também mostra uma divisão na Corte. Os ministros que votaram a favor da medida alegam que as apurações devem ser conduzidas pela Justiça Eleitoral quando houver suspeitas de crimes eleitorais, como o caixa 2, mesmo que os casos envolvem corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros. Já os procuradores da Lava Jato acreditam que o STF tomou uma decisão que vai enfraquecer as investigações e poderá provocar até a anulação de condenações. A quem interessa o fim da Lava jato é a pergunta.
Reforma de militar é mais branda que a do INSS
As mudanças nas regras de previdência dos militares são mais brandas do que aquelas propostas para trabalhadores civis da iniciativa privada e do setor público. O projeto contraria promessa do governo de que a reforma traria igualdade entre os regimes de aposentadorias e pensões. Os militares argumentam que a profissão tem peculiaridades, como ausência de FGTS e hora extra. Além disso, eles têm de estar sempre disponíveis.
Regalias a militar atrasam reforma no Congresso
O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, adiou a escolha do relator da reforma da Previdência. Ele só apontará um nome após a equipe econômica explicar por que os militares tiveram privilégios na proposta de mudanças na aposentadoria. Para a liderança do PSL, Delegado Waldir (GO), do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o anúncio do relator da proposta de reforma Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) foi adiado. "Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares", diz a nota. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), havia dito que poderia indicar o relator nesta quinta-feira (21).
O império contra-ataca
STF inicia cerco contra internautas que o atacam, o ministro Alexandre de Moraes, ordenou buscas em endereços de São Paulo e Alagoas, numa tentativa de identificar autores de ataques que têm sido feitos à Corte. Em outra decisão, foram decretadas medidas para bloquear contas na internet que incitam o ódio contra o Supremo.
Já poderia pedir aposentadoria
O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente ontem, quando saía de casa, em São Paulo, sob acusação de liderar organização criminosa que atuava “havia 40 anos”, segundo o MPF. A ação que levou o ex-presidente à cadeia é decorrente de investigação de supostos crimes de formação de cartel e pagamento de propina a executivos da Eletronuclear. Segundo os procuradores, ele estaria envolvido com o pagamento de propinas e desvio de recursos, no valor total de R$ 1,8 bilhão. A defesa chamou a prisão de “barbaridade”. Também foram detidos o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e João Baptista de Lima Filho, entre outros. Em sua decisão, o juiz da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, cita que os acusados montaram “um braço de contrainteligência”, com o objetivo de vigiar responsáveis pelas investigações, destruíram provas e tentaram despistar a apuração do caso. Com todo esse tempo ele poderia pedir aposentadoria.
Maia ameaça
Rodrigo Maia avisou ontem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará a articulação política da reforma da Previdência. O presidente da Câmara está irritado com a ofensiva contra ele nas redes – agravada por post de Carlos Bolsonaro com críticas –, com a falta de articulação do Planalto e com a tentativa de Sérgio Moro de impor a tramitação do pacote anticrime. “Se acham que sou a velha política, estou fora”, disse a Guedes.