Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Ceperj apresentavam "folha de pagamento secreta"

Por Carlos Catelan

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio de Janeiro, pediu a cassação do governador Cláudio Castro (PL) em processo que investiga possíveis desvios na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O pedido também inclui o vice, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Os pedidos se fundamentam na possibilidade de abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento durante o ano eleitoral de 2022. A PRE destacou que nove réus do caso (veja lista completa abaixo) usaram a estrutura do estado do Rio e recursos para obter vitórias no pleito. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) julgará o caso.

"[As infrações aconteciam] mediante a celebração de inúmeros e vultosos acordos de cooperação técnica. Todos sem qualquer evidência de necessidade e urgência da implementação desses, além de efetuar milhares de contratações temporárias de pessoas físicas [...] sem quaisquer critérios objetivos de seleção, em acachapante afronta aos princípios da Administração Pública", analisa o documento.
Outro foco de investigações são as contratações temporárias da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Caperj), onde ocorria uma "folha de pagamento secreta".

Em comparação com 2020, até junho de 2022 as despesas da Caperj saltaram 2.139%. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.

Projetos analisados

Fundação Ceperj. 27 mil cargos temporários — Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos;

Uerj. 18 mil cargos temporários — Observatório Social da Operação Segurança Presente.

De acordo com os investigadores, a participação do governador no esquema fica "nítida" por conta do número de Casas do Trabalhador inauguradas no primeiro semestre de 2022:

"A quantidade exacerbada de mais de quarenta Casas do Trabalhador inauguradas no período de 5 meses, no primeiro semestre de 2022, deixa nítido o desvio de finalidade de tais atos, com a utilização indevida da máquina e dos recursos públicos".

Inelegibilidade e cassação

Nas 117 páginas do pedido de cassação, a PRE solicita ao TRE-RJ que todos os réus tenham suas inelegibilidades decretadas por oito anos. Suplentes também foram incluídos, com a exceção apenas de Pampolha, que teria entrado na chapa após as possíveis fraudes e quando "todos os fatos abusivos desvendados nesta demanda já estavam em curso".

Quanto aos pedidos de cassação, mesmo sendo acatados pela corte regional, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se for decretada a saída da linha sucessória (governador, vice e presidente da Alerj), quem assumirá o poder executivo do Rio de Janeiro será o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Rodrigues Cardozo.