Dinheiro, com uso especifico para financiar ações culturais, está parado nas contas de prefeituras e estados após fim do prazo de aplicação

Com Assessoria 

Para resolver o problema da não utilização de parte dos recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) e permitir a continuidade do financiamento de ações culturais, o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) apresentou projeto que, se aprovado, estende o uso do dinheiro até o final de 2021.

A proposta, de número 1013/2021, permite que os recursos que não tenham sido gastos ou empenhados com projetos em andamentos possam financiar novas iniciativas. Como na Lei Aldir Blanc o prazo para municípios registrarem projetos era de apenas 60 dias - e para estados de 120 dias -, muitas prefeituras e governos estaduais não conseguiram empenhar todos os recursos recebidos.

“Ocorre que Estados e Municípios detêm recursos em conta, mas não utilizados, em decorrência da vedação legal a que se visa alterar neste projeto. Explica-se: os recursos já repassados, mas não utilizados, não mais podem ser entregues aos profissionais da cultura por ocasião de detalhes legais. A boa lei é aquela que se aperfeiçoa ao longo do tempo”, explica Tiago Dimas, em sua justificativa do projeto.

O deputado argumenta, ainda, que há relatos generalizados que parte da classe artística teve dificuldades em cumprir as exigências legais no prazo estipulados na lei. “Gestores estaduais e municipais têm relatado, inclusive, a dificuldade de artistas e profissionais da cultura de baixa renda em adequar-se às exigências documentais dos editais. O prazo exíguo tem obstado, por evidente, a efetivação de tão importante medida de amparo a estes profissionais”, frisa Tiago Dimas em sua justificativa no projeto.

Histórico

Para o Tocantins, a lei Aldir Blanc garantiu o repasse de pouco mais de R$ 32 milhões, sendo R$ 18,67 milhões para o governo estadual e R$ 12,61 milhões divididos entre os 139 municípios.

A lei foi aprovada como uma forma de socorrer artistas e produtores culturais, que sofrem com os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Com as restrições impostas por estados e prefeituras para tentar conter a disseminação do contágio da Covid-19, shows, peças teatrais, apresentações foram canceladas e deixaram uma imensa gama de artistas sem a possibilidade de gerar o seu sustento.

No país, a lei distribuiu cerca de R$ 3 bilhões.

Confira o projeto de Tiago Dimas na íntegra neste link: file:///C:/Users/Daniel/Downloads/Projeto%20de%20Lei%201013%20de%202021%20-%20Prorroga%20o%20prazo%20de%20execu%C3%A7%C3%A3o%20dos%20recursos%20da%20Lei%20Aldir%20Blanc.pdf