O terror dos crimes contra o sistema financeiro, corrupção e lavagem de dinheiro vai voltar

Do site Zero Hora

INTERPOL Acusa Justiça Brasileira de Perseguição em Caso Protógenes Queiroz

Uma Reviravolta Judicial

Em uma decisão que marca uma reviravolta significativa, o ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz obteve uma vitória judicial que exclui as sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. O acórdão, que deu parcial provimento à apelação do réu, excluiu essas sanções com base na revogação expressa da Lei n. 14.230/21, mantendo, no mais, a sentença de primeiro grau.

A Reintegração e Seus Efeitos

Protógenes Queiroz, que estava exilado na Suíça com asilo político, agora aguarda a execução da sentença que determina sua reintegração ao cargo na Polícia Federal, conforme disposto no Art. 28 da Lei 8.112. Este artigo prevê a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens. Protógenes, no entanto, já anunciou que se aposentará imediatamente após a reintegração, sem permanecer um dia sequer no cargo.

A Multa e a Recuperação dos Direitos

Embora tenha sido condenado ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil, Protógenes Queiroz recuperou seu cargo e os direitos associados, incluindo os vencimentos atrasados. Esta decisão representa não apenas uma vitória pessoal, mas também um "puxão de orelha" na justiça brasileira, conforme apontado pela INTERPOL, que acusou o sistema judicial de perseguição e violação do Art. 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Reação Internacional

A INTERPOL, ao acusar a justiça brasileira de perseguição, destacou a importância da proteção dos direitos humanos e da justiça imparcial. Esta acusação reforça a necessidade de um sistema judicial que respeite os direitos fundamentais e evite a utilização de processos judiciais como ferramentas de perseguição política.

"Não há justiça onde não há equidade", e a decisão que reintegra Protógenes Queiroz ao seu cargo é um lembrete da importância de um sistema judicial justo e imparcial. Que esta vitória inspire futuras ações em defesa dos direitos humanos e da justiça.

Entenda o Caso

Protógenes Pinheiro Queiroz, nascido em Salvador em 20 de maio de 1959, é um delegado da Polícia Federal do Brasil e ex-deputado federal por São Paulo. Sua trajetória é marcada por investigações de grande repercussão e por polêmicas que culminaram em sua demissão da Polícia Federal e em sua busca por asilo político na Suíça.

Início na Polícia Federal e Investigações de Alto Impacto

Admitido como delegado na Polícia Federal em 1998, Protógenes foi inicialmente lotado no Acre e participou de diversas investigações de grande impacto, incluindo:

Caso Corinthians/MSI: Investigação por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Fraudes na Arbitragem do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2005.

Desvios de Recursos da Prefeitura de São Paulo: Envolvendo os ex-prefeitos Celso Pitta e Paulo Maluf.

Operação contra Law King Chong: Prisão do maior contrabandista do Brasil, que tentou subornar o presidente da CPI, deputado Luiz Antônio Medeiros.

Operação Satiagraha

Protógenes ganhou notoriedade nacional ao comandar a Operação Satiagraha, que investigou desvios de verbas públicas, crimes contra o sistema financeiro, corrupção e lavagem de dinheiro. A operação resultou na prisão de figuras proeminentes como o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas.

Carreira Política

Em 2010, Protógenes foi eleito deputado federal por São Paulo pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), obtendo 94.906 votos. Durante seu mandato, requereu a instauração de CPIs, incluindo a CPI das Privatizações e a CPI do Cachoeira. Em 2014, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por vazar informações sigilosas durante a Operação Satiagraha, resultando em uma pena convertida em prestação de serviços comunitários.

Asilo Político - INTERPOL Acusa Justiça Brasileira de Perseguição em Caso Protógenes Queiroz

Em 2016, a Suíça concedeu asilo político a Protógenes, que alegou perseguição política e falta de intimação judicial. A justiça brasileira, no entanto, emitiu um mandado de captura à Interpol, considerando-o foragido internacional.

Reintegração e Futuro

Recentemente, Protógenes Queiroz obteve uma vitória judicial que exclui as sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, com base na revogação expressa da Lei n. 14.230/21. Ele aguarda a execução da sentença que determina sua reintegração ao cargo na Polícia Federal, conforme o Art. 28 da Lei 8.112.