A apuração do TSE vai investigar se Bolsonaro cometeu irregularidades ao aprovar benefícios à população durante as eleições

Por por Mariana Muniz, da agência O Globo

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abriu nesta quarta-feira duas investigações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas atendem a um pedido do PT, que acionou a Corte no último dia 8.

A primeira vai apurar o movimento deliberado e sem provas de lançar dúvida sobre o resultado das eleições. Já a segunda apura possíveis irregularidades ao aprovar uma série de benesses à população durante o período eleitoral.

Na primeira ação, sobre os ataques ao sistema eleitoral, são alvos da investigação:

o presidente Jair Bolsonaro (PL);

o candidato derrotado a vice-presidente e ex-ministro Braga Netto;

o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);

o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP);

a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP);

a deputada federal Bia Kicis (PL-DF);

o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG);

o deputado eleito Gustavo Gayer (PL-GO);

o senador eleito Magno Malta (PL-ES).

Em outra frente, Bolsonaro e Braga Netto serão investigados também por suposta prática de abuso de poder político e econômico.

Na lista, entre outros, estão a antecipação de pagamentos do:

Auxílio Brasil,

Auxílio-gás,

Crédito consignado

Na ação apresentada ao TSE, a campanha de Lula pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto pela suposta concessão ilegal de benefícios financeiros "decorrentes de diversos atos do Presidente da República, durante o período eleitoral, valendo-se da máquina pública para otimizar programas sociais, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito".

No despacho desta quarta, o corregedor do TSE afirma que a coligação de Lula apresentou gráficos, imagens, links de matérias jornalísticas contendo declarações públicas dos investigados e prints de postagens e lives nas redes sociais.

"Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, escreveu o ministro sobre o ataque ao sistema eleitoral. Por isso, Benedito Gonçalves deu prazo de cinco dias para que os alvos das ações apresentem defesa ao tribunal.

São citadas pela defesa de Lula , entre outras medidas supostamente exploradas para finalidades eleitoreiras:

“antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás;

Aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil;

Antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas;

Programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal;

Liberação de FGTS futuro para financiar imóveis;

Anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres empreendedoras;

Crédito consignado do Auxílio-Brasil;

Vantagens a concursados de segmentos alinhados a Jair Bolsonaro”.

Segundo a equipe jurídica do PT, Bolsonaro “aproveitou-se das atribuições e prerrogativas advindas do cargo que ocupa para fins eleitoreiros”, dispendendo recursos “na ordem de 60 bilhões de reais, conforme apurado pela mídia nacional".

"A conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao uso da máquina pública e das prerrogativas do Presidente da República para, durante o período eleitoral, pautar a concessão de benefícios sociais, a gestão de programas da mesma natureza e o calendário para liberação de recursos pela finalidade de render dividendos eleitorais para o candidato à reeleição. Narra-se, portanto, que teria havido desvio de finalidade no exercício do cargo público, envolvendo o emprego de vultosos recursos, em violação à isonomia, à normalidade eleitoral e à legitimidade do pleito", diz Benedito Gonçalves.