Manifestação reforça acusação apresentada pelo antecessor Janot que aponta suposto favorecimento de Jucá ao Grupo Gerdau em troca de doações eleitorais. Senador contesta denúncia.
Quando foi denunciado, Jucá disse não ter qualquer temor

Com Estadão Conteúdo

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou a denúncia contra o senador e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, apresentada em agosto pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apontou suposto favorecimento do peemedebista ao Grupo Gerdau em uma medida provisória em troca de doações eleitorais.

A manifestação, datada desta segunda-feira, 30, foi feita já considerando a defesa prévia dos denunciados após a apresentação da acusação formal por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui a Jucá a prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro qualificada.

"A Procuradora-Geral da República requer a rejeição das preliminares suscitadas pelo acusado e o integral recebimento da denúncia, com a citação do acusado e o início da instrução processual penal, até final condenação", disse Raquel Dodge, ao relator do inquérito, ministro Edson Fachin.

Segundo a PGR, nos anos de 2010 e 2014, o senador recebeu, em razão de seu cargo, vantagem indevida no montante de R$ 1.333.333,00, entregues mediante diversas doações efetivadas por Jorge Gerdau Johannpeter ao Diretório Nacional e ao Diretório Estadual de Roraima do PMDB, visando garantir sua atuação parlamentar em prol de interesses do Grupo empresarial Gerdau.

"A denúncia afirma que Jorge Gerdau Johannpeter entregou a vantagem indevida ao referido Senador sob a forma de doações eleitorais disfarçadas, para sua campanha ao Senado em 2010 e para a campanha de seu filho Rodrigo de Holanda Menezes Jucá para o cargo de Vice-Governador de Roraima em 2014, no montante de R$ 1.333.333,00, entregues aos Diretórios do PMDB, em diversas operações fracionadas, de forma a ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de prática de crime contra a administração pública", diz Raquel Dodge.

Ainda segundo Dodge, Romero Jucá, em contrapartida, na condição de Senador, "violou dever funcional, intermediando e votando em favor de medidas provisórias de interesses do grupo Gerdau, em especial na tramitação da Medida Provisória nº 627/2013, da qual foi o relator-revisor no âmbito do Senado Federal".

As infrações penais atribuídas a Romero Jucá e a Jorge Gerdau Johannpeter foram reveladas no âmbito da "Operação Zelotes", que tinha como foco inicial a investigação de esquema de compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de modo a influenciar o Órgão a reduzir ou anular multas fiscais aplicadas a empresas, bancos, montadoras e empreiteiras.

A defesa de Jucá, na resposta à denúncia, afirmou que ela era "inepta" por não descrever de maneira clara e individualizada as condutas descritas como crime de corrupção passiva e delito de lavagem de capitais, e apontou falta de justa causa para tornar o senador réu. Dodge discordou.

"Ao contrário do alegado pela defesa, a denúncia expõe os fatos imputados, com todas as suas circunstâncias, inclusive com a indicação dos respectivos atos de ofício praticados pelo Senador, a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes. A narrativa contida na denúncia permite a compreensão das imputações e o exercício da ampla defesa, atendendo rigorosamente ao que dispõe o art, 41 do Código de Processo Penal", disse Raquel Dodge, sustentando a denúncia de Janot.

"Há indícios suficientes de que o Senador Romero Jucá recebeu financiamento, nas eleições de 2010, do codenunciado, membro do Grupo Gerdau e, que tal financiamento vincula-se a tratativas para atender Jorge Gerdau Johannpeter, para, prevalecendo-se de sua função de Relator-Revisor da MP nº 627/2013 e de Líder do Governo do Senado, agir como canal de comunicação e envio de proposições da empresa diretamente ao setor estratégico do Governo responsável pela análise de questões fiscais, como de fato o fez no início do ano de 2014, levando extemporânea minuta de emenda à MP nº 627/2013", disse Dodge.

Quando foi denunciado, Jucá disse não ter qualquer temor. "Deixa eu falar uma coisa pra vocês. Eu estou muito tranquilo contra qualquer denúncia e não tenho nenhum temor", respondeu Jucá, em agosto.

O inquérito tramitava no âmbito da Operação Zelotes, sob relatoria de Ricardo Lewandowski, mas foi redistribuído a Edson Fachin após Lewandowski afirmar que não via conexão com esta operação. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, determinou redistribuição para Fachin afirmando que havia relação com o inquérito em que a PGR denunciou suposta organização criminosa formada pela cúpula do PMDB do Senado, incluindo Jucá. Com informações do Estadão Conteúdo.