Por Edson Rodrigues
O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) está decidido em colocar em votação a reforma política com a aprovação da comissão da Câmara ou não, até a próxima segunda-feira (25).
Essa resignação de cunha colocou em polvorosa os chamados partidos “nanicos”, que, de acordo com o texto do relator, ficarão fora da divisão de recursos do Fundo Partidário.
Pela proposta, os partidos devem obter, no mínimo, 2% dos votos válidos do País, para deputado federal, e 1% em 9 dos 27 Estados. Se a proposta já estivesse em vigor, partidos como PCdoB, PSOL e PRTB não teriam acesso ao butim do Fundo, este ano.
Isso significa, também o fim da farra da venda ou aluguel de legendas durante o período eleitoral, a fim de aumentar o tempo durante a propaganda gratuita.
Deixando de lado outras questões de relevância, como o voto distrital ou o “distritão”, esse é um dos fatos mais importantes na história da política brasileira, pois praticamente impede a sobrevivência das legendas fictícias e acaba, também com a “contratação” de candidatos puxadores de votos, deixando os cargos eletivos à disposição somente dos que fizerem por merecê-los.
Esse primeiro passo da Reforma indica um rumo extremamente promissor para a política nacional, pois fortalece os partidos que existem por ideologia e praticamente extingue as legendas de aluguel, obrigando que os “nanicos” que realmente tenham alguma proposta política, fundem-se a partidos tradicionais.
Esse primeiro passo da Reforma significa o resgate da boa política e um basta na picaretagam quem vinha, desde a redemocratização, minando a credibilidade de partidos e de políticos, que se viram englobados por um ambiente nocivo e mal visto pela sociedade e que, sob o estigma de “sistema” vinha apodrecendo a política nacional.