Em caso de novo descumprimento, o ministro do STF poderá adotar medidas para apuração de infração disciplinar
Com Assessoria
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o juiz que responde pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal seja intimado da decisão do magistrado de conceder acesso à defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) a mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal.
Na segunda-feira, 28, o ministro deferiu pedido formulado pela defesa do ex-presidente Lula. No entanto, a defesa recorreu à Corte após não conseguir acesso aos documentos, que foram despachados para o Ministério Público Federal.
Com o descumprimento da decisão, o ministro determinou, na quinta, 31, que a Justiça oferecesse acesso à defesa do petista.
Nesta segunda, 4, Lewandowski determinou que o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho seja intimado “das decisões proferidas por este relator mediante oficial de justiça”.
Em caso de novo descumprimento, o ministro poderá adotar medidas para apuração de infração disciplinar.
A Operação Spoofing investigou a invasão de celulares de autoridades no ano passado.
“À vista da íntegra da decisão juntada aos autos, ´prolatada pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que responde pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determino seja ele intimado das decisões proferida por este relator mediante oficial de Justiça”, disse Lewandowski.