Da Assessoria

Em entrevista concedida ao programa Ponto Final, da Jovem Pan News, que foi ao ar nessa segunda-feira, 23, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, abordou os desafios de ser o relator do Projeto de Lei n° 2338, de 2023, que vai regulamentar a Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

“Já estamos há um ano trabalhando nesse tema. Posso lhe dizer que é um dos assuntos mais desafiadores da minha vida política. A Inteligência Artificial é aquele tema que você conversa com o especialista hoje e daqui a um mês, ele sabe menos, pois já se transformou, evoluiu. Acho que chegou a hora de votarmos um relatório prévio e mandarmos o texto para a Câmara”, afirmou o senador.

Ainda durante a entrevista ao jornalista José Maria Trindade, Eduardo Gomes defendeu que o país precisa ter uma regulamentação nesta questão. “Nossa intenção é que o Brasil tenha um marco regulatório da Inteligência Artificial. Uma coisa é certa, o maior risco é não correr risco, porque se você não correr risco, alguém de fora vai pegar os seus dados, vender e correr esse risco por você”, concluiu.

O Projeto de Lei que visa estabelecer normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico.